Em represália à decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) que, na última segunda-feira (13/3), reduziu o limite máximo dos juros cobrados nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, a maioria dos bancos privados e estatais brasileiros — incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica — anunciaram na quinta-feira (16) a suspensão da oferta desta modalidade de crédito. A alegação das instituições financeiras é de que as novas taxas “não compensam mais”.
Em sua reunião do dia 13/3, o CNPS estabeleceu, para novos contratos, taxas de 1,7% ao mês (para as operações de empréstimos consignados) e de 2,62% ao mês (para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício).
A decisão dos bancos (privados e estatais) de suspender a oferta de crédito consignado é, na verdade, uma chantagem que o sistema financeiro está promovendo contra milhões de segurados do INSS que, devido ao achatamento de seus proventos, são obrigados a recorrer a essa operação, que empresta, em média, US$ 5,2 bilhões por mês, segundo dados da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em comparação com outras formas de crédito, o consignado oferece juros mais baixos.
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Suspender a oferta de consignado aos segurados do INSS é ainda mais inaceitável se for considerada a baixíssima taxa de inadimplência entre aposentados e pensionistas do instituto, que recebem seus proventos em dia.
O CNPS é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (aposentados e pensionistas) e do patronato, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujos interesses especulativos foram efetivamente derrotados na reunião do último dia 13/3. Entre os representantes dos trabalhadores estiveram presentes as centrais sindicais. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o Sindsprev/RJ é filiado, foi representada na reunião pelo servidor Rolando Medeiros, que também é dirigente do sindicato.
É preciso dizer não à chantagem e ao golpe baixo promovido pelos bancos brasileiros contra os segurados do INSS.
