O movimento dos pedevistas — ex-servidores públicos que, nos anos 90, aderiram aos chamados ‘Programas de Demissão Voluntária’ implementados pelo governo FHC — foi formalmente retomado em fevereiro deste ano, com apoio do Sindsprev/RJ.
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A efetiva retomada deu-se por meio de reunião presencial da coordenação dos pedevistas, ocorrida dia 24/2, na sede do Sindsprev/RJ. O principal encaminhamento da reunião foi a decisão de elaborar um projeto de lei visando beneficiar os pedevistas então abrigados pela Lei 8112, a lei que, em 1990, estabeleceu o Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público federal.

O projeto a ser elaborado deve garantir a possibilidade de enquadramento dos pedevistas nos chamados regimes especiais de previdência do serviço público federal, a partir da constatação de que, em função de terem aderido aos Programas de Demissão Voluntária, muitos servidores aposentaram-se em condições desfavoráveis e sem acesso aos benefícios então proporcionados por esses regimes próprios, caso tivessem prosseguido em suas carreiras funcionais.

Para a coordenação dos pedevistas, nada mais justo que esses servidores sejam beneficiados com a hipótese da aposentadoria especial, uma vez que foram prejudicados por Programas de Demissão Voluntária que não cumpriram a maioria das promessas então feitas aos trabalhadores, no sentido de apoiá-los para a conquista de nova requalificação profissional.

Outra hipótese a ser contemplada no futuro projeto de lei é a de que os pedevistas possam solicitar sua reintegração ao serviço público, embora tal situação seja considerada minoritário entre o grupo remanescente de pedevistas que egressos dos anos 90.
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Desde o início dos movimento de pedevistas pela reintegração, o Sindsprev/RJ foi uma das entidades sindicais que mais apoiou as lutas desses trabalhadores.
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