Em decisão inédita e de grande importância para os cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS em todo o Brasil, nesta segunda-feira (13/3) o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma proposta de redução das taxas de juros cobradas pelos bancos e sistema financeiro. Apresentada formalmente pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e referendada pelo plenário do CNPS, com 12 votos a favor e 3 votos contrários, a medida estabelece taxas de 1,7% ao mês (para as operações de empréstimos consignados) e de 2,62% ao mês (para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício).

O CNPS é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (aposentados e pensionistas) e do patronato, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujos interesses especulativos foram efetivamente derrotados na reunião desta segunda-feira. Entre os representantes dos trabalhadores estiveram presentes as centrais sindicais. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o Sindsprev/RJ é filiado, foi representada na reunião pelo servidor Rolando Medeiros, que também é dirigente do sindicato.

“Obviamente que a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social ainda não produziu as taxas dos nossos sonhos, mas sem dúvida já promoveu uma redução significativa. Os juros praticados atualmente pelo sistema financeiro são absurdamente altos, o que é ainda mais inaceitável, sobretudo se considerarmos que a taxa de inadimplência e sinistralidade é ínfima entre os aposentados e pensionistas do INSS, se comparadas com aqueles que recebem na iniciativa privada. Isto porque, no INSS, os proventos são pagos em dia e com todas as garantias. Portanto, o que os bancos fazem é especulação”, avaliou Rolando Medeiros.

Como referência para o debate, o Ministério da Previdência recebeu uma nota pública assinada por CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CSB e NCST. No documento, entre outras críticas à desenfreada especulação praticada pelo sistema financeiro, as centrais afirmam que o problema dos juros altos não é um problema pontual, mas sim um problema que afeta milhões de pessoas em todo o país. “O cenário de desemprego, fome e aumento do custo de vida torna ainda mais importante a redução das taxas de juros e a redução da margem consignável”, frisaram as entidades sindicais. Intitulada “Basta de juros altos.

Mais respeito aos aposentados e pensionistas do Brasil’, a nota é aberta com apoio explícito à proposta de redução de juros elaborada pelo ministro Carlos Lupi. O documento das centrais também apresenta um estudo do Banco Mundial mostrando que, ao contrário do Brasil, a maioria dos países no mundo estabelece rígidos limites e tetos para cobrança de taxas de juros. Em função desse estudo, as centrais pedem ao governo e ao Congresso Nacional “que reduzam a margem consignável para até 30% da renda dos aposentados”.

Durante a reunião do CNPS, também falou o atual presidente do INSS, Glauco André Fonseca Wanburg, que pediu sensibilidade aos bancos, no sentido de interromperem a brutal cobrança de juros dos cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que contraíram empréstimos junto ao sistema financeiro, sendo alguns desses aposentados e pensionistas titulares de três (ou até quatro) empréstimos ao mesmo tempo.

A redução de taxas de empréstimos aprovada na reunião do CNPS foi feita com base na aplicação da regra da Resolução nº 1345, de 7 de dezembro de 2021. Entre outros pontos, a Resolução recomenda “que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário”.

A defesa das atuais e extorsivas taxas de juros praticadas no Brasil, durante a reunião, foi feita pela Febraban e por representantes do setor de comércio.

GT vai analisar proposta para Cartão de Benefícios

Outra importante deliberação do CNPS foi a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) que, em até 90 dias, vai discutir a proposta de criação de um cartão de benefícios para aposentados e pensionistas. A ideia é que o cartão seja utilizado para obtenção de descontos em serviços e produtos, como passagens aéreas, cinemas, farmácias etc. Outro ponto a ser discutido no novo GT será a proposta de suspensão do crédito rotativo do cartão de crédito consignado, tendo em vista o altíssimo endividamento de aposentados e pensionistas.

O CNPS também afirmou que vai debater questões relacionadas ao funcionamento do INSS — como serviço represado, as dificuldades da autarquia para melhorar o funcionamento e reduzir a quantidade de benefícios em espera. Um número citado na reunião, por exemplo, afirma que, nas regiões Norte e Nordeste do país, há agendamentos marcados para o final de 2023.

Em relação à falta de recursos humanos no INSS, Carlos Lupi disse que, além dos mil concursados aprovados, há mais 250 a serem chamados. Rolando Medeiros considera o número insignificante. “O INSS já teve 40 mil servidores, mas hoje possui somente 18 mil. É preciso fazer concursos numa escala muito maior”, frisou.

Sobre os médicos peritos, discutiu-se a possibilidade de promover mutirões, nos quais equipes de profissionais seriam deslocadas para atender em setores e áreas onde há carência desta mão de obra ultraespecializada. O objetivo, segundo Lupi, é desrepresar a concessão de benefícios e direitos previdenciários.

“A reunião do Conselho foi muito positiva.

Meu apelo é de que este debate sobre os juros e todas as demais questões abordadas seja efetivamente levado aos trabalhadores e outras entidades sindicais do funcionalismo.

Precisamos avançar mais, e só vamos conseguir isto com ampla participação dos trabalhadores”, concluiu Rolando.