O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou nesta quinta-feira (26/1) à Justiça Federal um ofício cobrando o cumprimento de uma decisão do ano passado que proibiu o Ministério da Defesa e o governo federal de divulgarem qualquer mensagem celebrando o golpe militar de 1964. Na época, a decisão da Justiça também determinou a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra agentes públicos – civis ou militares – que eventualmente desrespeitem a decisão judicial e publiquem nos canais oficiais do governo “qualquer tipo de celebração” da data.

Segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o caso remonta ao ano passado, quando o MPF-DF entrou com uma ação civil pública contra o governo de Jair Bolsonaro. Em seus quatro anos, a gestão de Bolsonaro celebrou o regime ditatorial no dia do golpe, o 31 de março. Regime que durou 21 anos e foi o responsável pela prisão, tortura e morte de milhares de brasileiros que lutaram contra a ditadura no país. Regime exaltado por Bolsonaro, que sempre defendeu e homenageou torturadores e assassinos como o Coronel Brilhante Ustra.

Em 2022, o então chefe da Defesa, general Walter Braga Netto, e os comandantes das três forças divulgaram uma lamentável nota em que consideravam o golpe de 1964 um “marco histórico da evolução política brasileira”.

De sua parte, o governo Lula já manifestou a intenção de evitar que setores militares e civis comemorem o golpe militar de 1964.