Imediatamente após sua posse, ocorrida na última segunda-feira (2/1), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), assumiu o compromisso, junto ao Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, de instaurar mesa de negociação permanente com as representações do funcionalismo.
O contato do Fonasefe com a ministra Esther Dweck foi importante porque a nova pasta por ela dirigida tem como atribuição estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos voltados à gestão pública, à política de gestão de pessoas, ao desenvolvimento de competências transversais e à liderança para o quadro de servidores. O Ministério da Gestão e Inovação também vai cuidar de questões e políticas relacionadas à transformação digital, governança e compartilhamento de dados, entre outras competências voltadas para uma maior eficiência, eficácia e efetividade do serviço público federal.
Na véspera do Natal, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2023. No montante, foram incluídas verbas de aproximadamente R$ 11 bilhões para reajustar salários dos servidores públicos federais.
Para a execução dos recursos, no entanto, será necessário um ato legal — Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) — a ser editado pelo novo governo.
A proposta seria, inicialmente, de um reajuste linear de 9% para o funcionalismo público federal. O Fonasefe e entidades filiadas, porém, querem negociar um índice maior, tendo em vista as imensas perdas salariais sofridas pelos servidores, sobretudo nos últimos 4 anos.
