Está prevista para esta terça-feira (20/12) a votação, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), de um projeto de lei que aumenta em mais de 60% o salário do governador bolsonarista Cláudio Castro (PL) e do primeiro escalão do governo do estado. Aprovado pela Comissão de Orçamento da Alerj, o projeto prevê reajuste de 62,16% para Castro e seu escalão. Se for aprovado em plenário, o governador passará a receber R$ 35.462,22 mensais, o mesmo valor percebido por membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o vice-governador e secretários de governo, o salário passará a R$ 29.873,81.

Enquanto isto, o próprio governador Cláudio Castro descumpre o acordo que fez para assegurar remuneração ao funcionalismo público estadual, previsto na Lei 9.436/2021. Segundo este dispositivo legal, a remuneração do funcionalismo público estadual deverá ser corrigida pela consolidação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Ampliado) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. Assim, foi definida uma recomposição no percentual de 26,1%, paga em três parcelas: 13,05%, no primeiro bimestre deste ano; 25%, a ser paga no primeiro bimestre de 2023; e 25%, no primeiro bimestre de 2024. O problema é que, para o pagamento da segunda parcela (de 25%), prevista para o primeiro bimestre de 2023, o governador Castro optou por um índice muito menor, de 5,9%, a ser aplicado sobre o vencimento-básico do funcionalismo, e não sobre o total da remuneração.

É aquela velha história: aos amigos, tudo. À maioria do funcionalismo, que não faz parte da curriola do governador, o menor índice possível.

“Precisamos pressionar os deputados para que rejeitem a indecente proposta de um reajuste superior a 60% para o governador Castro, que nunca valorizou o funcionalismo e mantém os serviços públicos do estado totalmente sucateados”, explicou Clara Fonseca, da direção do Sindsprev/RJ.