Nesta quarta-feira (14/12), dirigentes da Fenasps (federação nacional) estiveram no gabinete do relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), onde protocolaram ofício reivindicando que seja atendido destaque feito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) no sentido de considerar emenda prevendo recursos para a incorporação progressiva da GDASS ao vencimento-básico dos servidores do INSS. Aprovada pela CTASP no início de novembro, a emenda à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi rejeitada este mês por Marcelo Castro.
Veja a íntegra do ofício da Fenasps, clicando abaixo:
Dirigentes da Fenasps também estiveram com a assessoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). Na véspera (terça-feira, 13/12), a assessoria de Mauro Nazif já havia informado a Fenasps que “a CTASP apresentou os destaques das emendas 50220004 (despesa) e 50220005 (texto) junto à CMO – Comissão Mista do Orçamento”.
Segundo o disposto no acordo de greve do INSS assinado em maio deste ano, a recomposição do vencimento-base dos servidores da autarquia deverá ser feita em 24 meses, a partir de janeiro de 2023, na ordem de 2% ao mês, o que provocará a incorporação gradual da GDASS, até que a gratificação corresponda a 30% da remuneração.
A Fenasps e sindicatos filiados, incluindo o Sindsprev/RJ, sempre criticaram a composição das remunerações dos(as) servidores(as) do INSS, única categoria do serviço público federal com vencimento básico inferior ao salário mínimo.
