Neste domingo — 20 de novembro — comemora-se o feriado do Dia da Consciência Negra, data referencial para todos os movimentos negros do Brasil, onde Zumbi dos Palmares simboliza uma luta histórica contra o racismo e a opressão originados por quatro séculos de escravidão, regime infame que, para nossa infelicidade, até hoje ainda define o pensamento de grande parte das elites do país.
Apesar dos avanços reais na luta contra o preconceito — como a instituição da lei que tipifica o crime de racismo (Lei Caó) e da política de cotas nas universidades públicas (ações afirmativas) —, o fato é que o Brasil ainda está muito longe de atingir uma situação que possa ser considerada minimamente satisfatória neste campo, sobretudo porque o racismo, em nosso país, tem caráter estrutural, como bem frisam os pesquisadores Silvio Almeida e Carlos Moore, entre outros estudiosos do assunto.
Segundo dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgada em agosto deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores negros ganham em média muito menos do que os brancos por uma hora de trabalho: a hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país, entre abril e junho deste ano. No caso dos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos trabalhadores brancos.
Mas não é somente no mercado de trabalho que o preconceito racial se faz presente, embora a própria condição de trabalhador — ou seja, daquele que vende sua força de trabalho em troca de um salário, para poder viver — também já seja objeto de preconceito por parte de empresas e governos patronais.
É que, todos os dias, em algum ponto do país, um brasileiro ou uma brasileira negros ou pardos são constantemente hostilizados, agredidos fisicamente ou até mortos pelas polícias brasileiras em decorrência de preconceito racial. Foi o que apontou levantamento publicado em outubro de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Segundo o referido estudo, 80% das vítimas de mortes violentas de jovens no Brasil são pessoas negras, sendo a maioria dessas vítimas composta por adolescentes com idades entre 15 e 19 anos e mortos por arma de fogo.
Estes dados são espantosos e nos mostram o quanto o racismo tem sido deletério para a formação social brasileira, fato constatado pelos seguidos massacres e extermínios praticados pelo Estado e suas polícias em favelas e comunidades carentes, de norte a sul do país, sendo o caso do Jacarezinho, ocorrido em 2021, o mais emblemático do período recente. Naquela ocasião, 29 moradores foram trucidados e mortos durante operação da Polícia Civil realizada na comunidade, comprovando o quanto o Brasil é, na atualidade, um dos países mais perigosos e letais para pessoas de pele negra viverem.
Por entender a importância e a centralidade das lutas contra o racismo e todas as formas de preconceito que, desde suas origens, o Sindsprev/RJ possui uma secretaria especifica dedicada ao assunto, a Secretaria de Gênero, Raça e Etnia, por meio da qual os trabalhadores da seguridade e do seguro social podem encaminhar denúncias ou sugerir campanhas de mobilização sobre o tema.
Que neste 20 de novembro saudemos a luta de Zumbi dos Palmares e, inspirados em seu exemplo histórico, continuemos na trincheira para que um dia conquistemos um país onde o Estado represente, verdadeiramente, toda a diversidade de cores, etnias e gêneros que compõem a formação social brasileira.
Diretoria Colegiada do Sindsprev/RJ
