Em propaganda eleitoral, Jair Bolsonaro e seus aliados mentiram outra vez sobre a realidade do INSS. Diferente do que foi divulgado em programa da campanha de reeleição, no atual governo houve um desmonte sem precedentes da Previdência Social Pública e da rede de atendimento do INSS.

Na última terça-feira (25/10), a campanha de Bolsonaro divulgou um vídeo no qual ele afirma que o atual governo triplicou a estrutura do INSS, treinou e qualificou os servidores e que, em menos de 100 dias, os aposentados já começam a receber benefícios. É tudo mentira. Uma absoluta e escandalosa mentira, como denunciado nacionalmente pela Fenasps (federação nacional). Vamos aos fatos.

No governo Bolsonaro foi aprovada a mais perversa contrarreforma da Previdência Social Pública (Emenda Constitucional nº 103/2019), que reduz direitos, diminui valores, tempo de usufruto dos benefícios, além de aumentar as alíquotas de contribuição dos(as) trabalhadores(as) do serviço público e da iniciativa privada. A contrarreforma foi um absurdo confisco nos salários dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
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Um roubo.

Ao mesmo tempo em que a rede de atendimento do INSS foi desmontada e não teve concurso público — numa autarquia com déficit de 23 mil servidores — a gestão do instituto nos últimos anos implantou plataformas digitais que restringiram ainda mais o atendimento à população, o que é ainda mais grave se considerar que parte expressiva dos segurados não tem acesso à internet ou não sabe manusear os meios digitais para operar os canais remotos.

Na realidade, a própria população é que atualmente tem acesso aos benefícios do INSS por meio de Lan Houses, intermediários, advogados, dentre outros. Ou seja, os segurados estão pagando – e há relatos de que mesmo uma senha do Meu INSS está sendo cobrada por terceiros – por um serviço que deveria ser fornecido pelo Estado brasileiro, nas agências da Previdência Social.

Essa trágica realidade de falta de servidores(as), corte de orçamento da Previdência Social, falta de investimento na manutenção da estrutura básica das agências (muitas sequer têm água para servidores(as) e para a população beber), falta de equipamentos, requerimentos exclusivamente por plataformas digitais, agravou a imensa fila de benefícios que aguardam análise. Fila que hoje tem mais de dois milhões de processos represados, muitos demorando mais de um ano para serem analisados.

Para piorar este cenário, a gestão de Bolsonaro implantou a automatização de benefícios com robôs, sem possibilitar que os(as) trabalhadores(as), com a apresentação de um documento, possam ter o reconhecimento do seu direito, gerando aumento expressivo de indeferimentos. O resultado desses indeferimentos é jogar esses segurados(as) nas filas de recursos ou do judiciário.
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Uma política pública complexa como a Previdência Social não pode ser analisada por algoritmos e necessita de análise de servidores capacitados para tal tarefa.

Cortes e precarização

Jair Bolsonaro cessou milhões de benefícios por incapacidade com o chamado “pente fino do INSS”, além de – assim como fez na Educação e Saúde – ter cortado o orçamento da Previdência Social em um bilhão de reais, no início de 2022, impedindo o devido funcionamento de diversas agências no país.

A gestão de Bolsonaro também alterou o processo de trabalho dos(as) servidores(as) de forma acelerada e sem a devida capacitação aos servidores(as) do INSS. Atualmente, não é raro que os servidores da Previdência tirem suas dúvidas entre si pelo WhatsApp, devido à absoluta insuficiência de suporte técnico na autarquia e qualificação dos(as) servidores(as), impactando assim a qualidade do atendimento prestado à população.

Os gestores do INSS ainda precarizaram e intensificaram as condições de trabalho dos servidores(as), ao implantarem metas abusivas de produtividade que aprofundaram o assédio moral no instituto, o que resultou numa assustadora estatística: quase 65% de toda a categoria se afastou do trabalho por motivo de adoecimento em 3 (três) anos. Bolsonaro ainda extinguiu o Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Assim, nem mesmo as perícias médicas dos servidores são realizadas, resultando em 30 mil perícias de servidor aguardando para serem realizadas.

Além das mentiras sobre a estrutura do INSS, que está totalmente desmantelada, a propaganda de Bolsonaro e aliados, como o atual governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirma que os aposentados devem pagar uma quantia de R$ 500 para cobrir supostos “déficits” na Previdência. Isso não é verdade: nenhum aposentado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) paga taxa alguma de contribuição ao sistema.

A verdade é outra: o governo retira do orçamento mais de R$ 300 bilhões anuais, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que jamais foi auditada, descumprindo a Constituição Federal de 1988.

Bolsonaro terceirizou e privatizou as avaliações sociais do BPC/LOAS, com a Lei nº 14.411/2022, e desde o início de seu mandato vem desmontando o Serviço Social e a Reabilitação Profissional no INSS.
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Retirou também o atendimento fundamental e qualificado de socialização de informações previdenciárias e assistenciais realizado por assistentes sociais do INSS.

Por fim, Bolsonaro e seu ministro Guedes anunciam reiteradamente que vão privatizar a Previdência Social pública, estabelecendo o regime de capitalização, a exemplo do que ocorreu no Chile, país com o maior número de suicídios entre os idosos na América Latina. Idosos que suicidam-se por completa falta de condições de manter a sua subsistência devido às aposentadorias reduzidas ou verem suas aposentadorias simplesmente acabarem.

Ou seja, mentindo despudoradamente, o governo Bolsonaro está destruindo a Previdência Social pública, desmontando a rede de atendimento do INSS e tentando extinguir o Serviço de Reabilitação e Serviço Social prestado pelo INSS.

A verdadeira evidente intenção é privatizar o maior sistema de política pública da América Latina, maior distribuidor de renda do país, responsável por manter a subsistência de mais de 30 milhões de famílias brasileiras.