A semana que vem é decisiva para que a lei do piso da enfermagem seja respeitada plenamente e entre em vigor de fato e de direito. Com a apresentação, nesta quarta-feira (21/9), do projeto de lei (PLP) 44, no Senado –prevendo a fonte de custeio para o piso, exigida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – agora é preciso aumentar a pressão das mobilizações para que a proposta seja aprovada.
Com este objetivo, a assembleia virtual da categoria, nesta quinta-feira (22/9), convocada pelo Sindsprev/RJ, confirmou a realização de uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira (26/9) em toda a rede pública, com um ato em frente ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), às 11 horas; e uma manifestação, na quinta-feira (29/9), provavelmente no Hospital Souza Aguiar.
O diretor do Sindsprev/RJ, Sidney Castro, informou durante a assembleia que serão enviados ofícios aos sindicatos de categorias, convidando-os a participar das manifestações e da paralisação, como forma de unificar não apenas a base dos profissionais da saúde, como as entidades sindicais do setor. Para Christiane Gerardo, diretora da Regional Jacarepaguá do Sindsprev/RJ, a unidade, sobretudo neste momento tão importante, é fundamental para que a categoria alcance a vitória.
“Com a nossa luta, através de atos, passeatas e paralisações fomos capazes de fazer o Congresso Nacional aprovar o piso e, agora, a partir da decisão do STF, vamos também pressionar para que seja aprovado o PLP 44/2022 que diz de onde virão os recursos para cobrir o pagamento do piso nacional que valoriza o nosso trabalho” afirmou.
PLP 44
Christiane chamou a atenção para o fato do PLP 44 ter que ser aprovado com urgência na próxima semana que será a última antes das eleições. Na sua avaliação, após o pleito, deputados governistas que hoje apoiam o piso por uma questão eleitoral, podem mudar de posição. “Por isto a nossa pressão tem que aumentar para que o projeto seja aprovado logo”, advertiu.
Para atender à exigência do STF e dizer de onde sairão os recursos para a implantação do piso da enfermagem, o projeto de lei complementar (PLP 44), será o primeiro a ser votado pelo Senado.
A proposta permite a estados, Distrito Federal e municípios realocar para outros programas na área de saúde, até o fim de 2022, os recursos originalmente destinados ao combate da covid-19.
Relator a favor do PLP
Segundo o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), deverá ser votado antes das eleições. A proposta altera a lei complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Heinze entende que, apesar da redução dos casos de covid, o custeio do tratamento dos pacientes com sequelas exigirá a alocação de mais recursos pelos entes federados.
Castro — que se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Palácio do Planalto — disse que a proposição “já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios” como primeiro passo para garantir o cumprimento do piso.
Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da República, defendeu na segunda-feira (19) a aprovação do PLP 44/2022 e de outros três projetos como forma de viabilizar pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
