Está marcada para esta terça-feira (13/9), às 15 horas, reunião entre dirigentes da Federação Nacional (Fenasps) e representantes dos ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia, em Brasília. O encontro será para cobrar o envio de medida provisória ou projeto em regime de urgência prevendo o cumprimento do acordo de greve do INSS, no que diz respeito a cláusulas como a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, a caracterização da carreira do seguro social como típica de Estado e a exigência de curso superior nos próximos concursos.

O acordo foi assinado em 23 de maio, tendo sido cumpridas, em parte, as cláusulas que não dependiam de aprovação de leis pelo Congresso Nacional. A demora se deve à falta de palavra peculiar ao presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que continua deixando de cumprir o que foi negociado pelo seu governo.

“Não há nada ainda tramitando em relação à carreira de Estado, nem sobre a incorporação da GDASS ao VB. Como se não bastasse tudo isto, ninguém da Comissão do Orçamento da União, assume a inclusão da verba destinada a estas questões.

Ficam dizendo que temos que intermediar a apresentação de emendas, mas quem tem que apresentar emendas é o governo para cumprir o que assinou conosco”, criticou o diretor da Fenasps, Moacir Lopes.

Explicou que esta reunião faz parte da pressão para cobrar o cumprimento do acordo do INSS. “Segundo o relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), há R$ 16 bilhões para as carreiras, mas como é (o Orçamento) uma peça de ficção, ao menor tremor do mercado financeiro, ou se o governo tiver que fazer caixa, faz como fez com a polícia federal: o dinheiro que era para reajuste o governo tirou para fazer caixa, e as pessoas ficaram a ver navios. Por isto, enquanto não estiver tudo discriminado, não estará nada garantido. Esta reunião tem como objetivo principal garantir isto”, disse.

Lopes acrescentou que o governo tem maioria não havendo dificuldade para aprovar a discriminação da verba para o cumprimento do acordo. “E isso tem que ser resolvido agora, antes do resultado das eleições, porque, se o candidato da oposição ganha no primeiro turno, aí embola o meio-de-campo, porque vai ser formada uma equipe de transição para analisar o andamento de todas as questões de governo”, avaliou.

Outra preocupação, segundo o dirigente, é assegurar no orçamento o reajuste salarial para todos os servidores federais. “Estamos sem reajuste há cinco anos.

O governo tem que resolver esta situação, apresentando um projeto de reposição salarial mesmo que seja a longo prazo”, argumentou.

Lembrou que esta semana alguns parlamentares retornam. “Vamos conversar com eles, para ver se podem resolver estas questões. Mas a verdade é que a solução depende do envio de projeto pelo governo. No caso do INSS, um relativo ao VB, outro para a carreira de Estado e outro a exigência de curso superior para concursos bem como a realização de novos concursos”, resumiu.