Mesmo com a intensificação das mobilizações dos servidores federais em Brasília, o governo Jair Bolsonaro, neste dia 31, prazo final fixado pela Constituição Federal para o envio da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, encaminhou a peça orçamentária prevendo uma migalha de reajuste para a categoria, de 4,85% para o próximo ano. Para cobrir este percentual estão previstos R$ 14,2 bilhões, sendo R$ 11,6 bilhões para os servidores do Executivo, e o restante para Legislativo e Judiciário. Apesar do valor nominal menor, os dois terão reajustes bem maiores, sendo o deste último de mais de 18%.

O percentual de correção do Executivo não repõe as perdas do mandato de Bolsonaro, acima de 33%; não atende sequer aos 19,9% emergenciais reivindicados pela categoria em sua campanha salarial. Com isto, Bolsonaro passa a ser o único presidente a manter congelados os vencimentos dos servidores. Os 4,5%, resultado de uma manipulação grosseira, foram fixados levando em conta não as perdas, mas a estimativa de inflação do ano que vem feita pelo Ministério da Economia.

A peça orçamentária foi apresentada nesta quarta pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, com participações do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, e do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso.

Emendas secretas

A PLOA escancara, ainda, o seu conteúdo eleitoreiro, ao prever a redução do Auxílio Brasil dos R$ 600, valor válido somente até dezembro deste ano, para R$ 400. Os gastos com o chamado orçamento secreto (as emendas do relator), cujo controle está com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) prevê a distribuição de R$ 19,4 bilhões para parlamentares do governo, quantia maior que o previsto para o reajuste dos servidores. E mais R$ 80,2 bilhões de suspensão de pagamentos de impostos beneficiando setores empresariais ligados ao governo e sobre combustíveis.

Viviane Peres, diretora da Federação Nacional (Fenasps) e integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), criticou a PLOA. Disse que o texto da proposta ainda está sob análise, mas que é preciso garantir, tanto um reajuste maior para o conjunto dos servidores, quanto para o cumprimento dos acordos de greve do INSS, da Saúde, Ministério do Trabalho e Anvisa.

Para isto é preciso ampliar as mobilizações e articulações com os parlamentares.

“Estivemos com o relator da PLOA, o senador Marcelo Castro (MDN-PI), para articular a inclusão das verbas referentes aos acordos de greve e o reajuste geral dos federais. Caso estas verbas não estejam previstas, ampliaremos as articulações que já temos feito para a apresentação de emendas para que constem estes recursos”, adiantou.

Nesta semana, representantes de diversos segmentos de servidores federais de vários estados do país estão em Brasília participando de mobilizações e de contatos com parlamentares, para garantir um reajuste salarial digno para 2023. “Estivemos no aeroporto, com protestos na recepção dos parlamentares, e temos nos articulando com deputados e senadores”, afirmou a dirigente.

Acordos de greve

Dirigentes da Fenasps e de sindicatos filiados, como do Sindsprev/RJ, estiveram em reunião com a assessoria do relator da Comissão de Orçamento e levaram a questão da incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, que é parte do acordo de greve do INSS, tendo recebido a informação de que o assunto está sendo objeto de estudo pelo ministério da Economia.

“O VB foi um compromisso assumido pelo ministro do Trabalho. É a grande conquista desta greve porque, concretamente, amplia mensalmente a nossa remuneração, mas, para isto, precisa estar garantida na PLOA”, argumentou. “Temos feito uma pressão muito grande para garantir esta cláusula do acordo, tanto sobre o ministério da Economia, quanto o do Trabalho e Previdência, e se não estiver garantido, vamos articular a apresentação de emendas”, disse Viviane.

Saúde e Trabalho

Outro assunto tratado nestas conversas foi o da previsão na PLOA da verba para carreira do ministério do Trabalho. Lincoln Ramos, também diretor da Fenasps disse que é uma luta importante a previsão na PLOA da incorporação das gratificações da saúde ao vencimento básico, o per capta, além da pauta geral dos federais.

“Não podemos nos dividir. Temos que seguir esta linha da unidade. Tivemos uma reunião do Fonasefe nesta quarta-feira e todas as falas dos dirigentes nacionais enfatizaram que temos que continuar juntos. Não podemos esquecer que a PEC 32 está lá no Congresso Nacional e pode vir à discussão a qualquer momento. Derrotá-la será a principal questão do serviço público”, enfatizou.

Lincoln acrescentou que as articulações que foram feitas nas últimas semanas com o conjunto dos federais têm sido fundamentais, inclusive para garantir o cumprimento dos acordos de greve.

Viviane avaliou que em setembro os parlamentares vão para os seus estados, mas voltam em outubro após as eleições.

Calendário de mobilizações

Na sexta-feira o Fonasefe estará reunido para estabelecer um novo calendário de atividades. Isto porque, o governo tem dito que será discutida em outubro toda esta peça orçamentária. Sendo assim é importante, também divulgar o nome dos parlamentares que fazem parte desta comissão da PLOA para que nos estados estes parlamentares também sejam pressionados para garantir os recursos que nos interessam.