Dirigentes da Federação Nacional (Fenasps) estarão participando de uma transmissão ao vivo pelo You Tube para detalhar o que está sendo feito para efetivar os itens do acordo de greve do INSS que dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional e de iniciativas da Casa Civil e do Ministério da Economia. A live está sendo organizada pelo Sindsprev/PR e acontecerá nesta sexta-feira (8/7), às 19 horas pelo You Tube.

Para acessar basta clicar no link (https://www.youtube.com/watch?v=ctWiyRQk_ek). Após a greve de 62 dias dos servidores do INSS, o Comando Nacional de Mobilização da Fenasps se manteve em plantão permanente pelo cumprimento do acordo assinado pelo governo.

Nesta semana as atividades da jornada de luta foram intensificadas com ações no Congresso Nacional e pressão sobre os parlamentares.

Para a próxima semana está prevista a apreciação em plenário da Medida Provisória 1113/2022, bem como das emendas da Proposta de lei Orçamentária Anual (PLOA). Os servidores federais estão mobilizados para assegurar no orçamento da PLOA para 2023 a recomposição salarial e cumprimento de acordos de greve.
Bolsonaro não cumpre acordo

O governo Bolsonaro não vem cumprindo os compromissos assumidos no acordo de greve do INSS. Itens como o da caracterização da carreira do seguro social como típica de Estado, com a exigência de curso superior (emendas 11, 12, 30 e 37), foram retiradas pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) relator da MP 1113 editada por Bolsonaro, extremamente prejudicial aos trabalhadores. O parlamentar também não incluiu a emenda 20, que trata do programa de adicional por análise de benefícios, cujo valor está congelado há três anos.

Vale a pena lembrar que o parlamentar não age por conta própria, mas por orientação do governo. Para piorar, incluiu a emenda 41, que na prática terceiriza as avaliações sociais realizadas pelo Serviço Social do INSS, fundamentais para a concessão do BPC, do qual dependem milhões de brasileiros que fazem parte da população mais pobre do país, necessitando de uma análise qualificada.

Tais avaliações também são fundamentais para a concessão da Aposentadoria das Pessoas com Deficiência, dentre outros benefícios. Esta emenda é mais um passo na política de desmonte da Previdência Social e aprofunda a exclusão de grande parcela da população dos direitos previdenciários. Outro item do acordo que não foi à frente é a incorporação gradual da GDASS ao vencimento-base.

MP tira direitos previdenciários

A MP 1113 é extremamente prejudicial aos trabalhadores, retirando inúmeros direitos. Exige perícia documental para manter o pagamento de auxílio-acidente pelo INSS, podendo, com isto, cancelar milhares de benefícios.

A MP que muda as regras para pagamento do auxílio-acidente, não dispensa da perícia os trabalhadores com mais de 60 anos de idade que recebem auxílio-acidente (B-94), ou com 55 ou mais, e que já recebiam o auxílio por mais de 15 anos. Esta isenção de perícia permanece para os segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente (B-32 e B-92).

Os segurados, na maioria idosos, que recebem o auxílio-acidente há vários anos, terão de fazer perícia documental e quem tiver dificuldade de apresentar os documentos exigidos e já recebe o auxílio pode perder o benefício e ficar num limbo jurídico.

O trabalhador que perder o benefício, poderá ter de voltar à sua função anterior, sem ter condições para isso.

E se não tiver resguardado o seu direito vai ser muito mais difícil voltar a ter.

A avaliação ficará mais difícil porque será feita pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, do Ministério do Trabalho e Previdência e não mais pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), composto uma junta de médicos e técnicos preparada para isso, como era antes da MP.