Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 2564/2020, que estabelece o piso da enfermagem, é essencial para afirmar a dignidade salarial de milhares de profissionais em todo o país.
Na última terça-feira (22/2), o relator do PL, deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que o impacto orçamentário total da medida é de R$ 16,310 bilhões, e não os R$ 42 bilhões alegados pelo Ministério da Saúde.
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Dirigente do Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Gerardo lembrou que os dados componentes do relatório a ser votado na Câmara mostram que o valor de R$ 16,310 bilhões como impacto do piso da enfermagem representa um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020, mesmo ano de apuração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “No que diz respeito ao setor privado — diz Cristiane —, este valor representaria cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020 e, quando comparamos o montante total ao orçamento do SUS, observamos que este valor equivale a 10,88% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020. Tudo isto mostra que existem condições de sobra, nos setores público e privado, para a implementação imediata do piso da enfermagem.
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Temos de pressionar os parlamentares para que coloquem o texto em votação na Câmara dos Deputados. É decisivo”.
O Projeto 2564/2020 fixa um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto do PL inclui o piso salarial na Lei 7.
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498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Desde o início da tramitação do PLS 2564 no Congresso, o governo Bolsonaro e as empresas privadas ligadas ao setor de saúde vêm trabalhando contra o piso da enfermagem.
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