O INSS já vive uma situação de colapso iminente, com demora de mais de um ano para a concessão de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), este, previsto para pessoas em situação de miséria, concedido a idosos com 65 anos ou mais, ou a portadores de deficiência de qualquer idade. Os cortes feitos na segunda-feira (24/1), Dia do Aposentado, por Bolsonaro no Orçamento da União, de mais de R$ 988 milhões só no Instituto, podem paralisar de vez os serviços prestados à população, deixando trabalhadores sem aposentadorias e pensões por ainda mais tempo.
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Esta é a avaliação de economistas e dirigentes sindicais da área da previdência social e saúde, outro setor duramente afetado pelos vetos presidenciais ao orçamento que totalizaram R$ 3,1 bilhões somente em áreas sociais, como previdência, saúde, pesquisa, habitação e saneamento, proteção de reservas indígenas e a terras quilombolas, fiscalização de empresas pelo Ministério do Trabalho e combate ao desmatamento da Floresta Amazônica.

Há muito tempo devido a cortes anteriores, o INSS enfrenta uma situação caótica com um déficit de pessoal de mais de 23 mil servidores, fechamento de agências e exclusão de milhões de brasileiros que não têm internet ou não sabem lidar com os canais digitais. Como resultado há mais de 1,8 milhão pedidos de concessão de benefícios sem resposta, muitos, há mais de um ano.
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Sem aposentadoria por mais tempo

O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, adverte que os cortes farão com que os segurados sejam obrigados a aguardar ainda mais tempo na fila sem receber aposentadorias, pensões e BPC, ou seja, não vão ter como garantir a sua subsistência.

“O governo foi extremamente cruel. Como vão viver estas pessoas? Os cortes vão impedir o funcionamento do INSS. Vai faltar dinheiro para tudo, desde pagamento de material de limpeza, contratos de vigilância e serviços de manutenção, gerando, também, a precarização ainda maior dos sistemas e do parque tecnológico, que está totalmente sucateado atrapalhando desempenho das atividades dos servidores”, alertou.

Apontou também para o risco de fechamento de mais agências. “Com os cortes, segurados que durante a vida inteira contribuíram para o sistema serão privados dos seus direitos”, afirmou.

Campanha eleitoral

O dirigente da Fenasps avaliou ser injustificável o corte de gastos não apenas no INSS, mas também na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e hospitais federais, para engordar o orçamento secreto sinônimo de corrupção sem limites. “Coisa de bandidos. Cortaram em áreas sociais, prejudicando barbaramente a população para garantir dinheiro para a campanha eleitoral de 2022”, acusou.

Para o economista do Dieese, Adhemar Mineiro, ex-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o orçamento foi feito com um olho na lei de corte de gastos que vai impedir qualquer possibilidade de recuperação econômica, e outro no processo eleitoral de outubro.

“Foi tudo acertado através de acordos com o Centrão. Foram feitos cortes em áreas sociais, mas garantidas as emendas prevendo verbas para parlamentares (Orçamento Secreto) e para o chamado Auxílio Brasil a serem usadas na eleição. Com isto, de um lado segue a economia amarrada pelo teto de gastos, e de outro, o orçamento tenta melhorar a situação eleitoral do atual o governo e seus parceiros. Mas ainda há desdobramentos, porque já existem resistências por parte dos congressistas e talvez isso faça com que o orçamento possa sofrer mudanças”, avaliou.

O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, disse que há muito tempo está evidente que a intenção do governo é sucatear cada vez mais o INSS e a Previdência Social, para forçar a migração dos segurados para os planos de previdência privada que são dos bancos. “Até porque são aqueles que injetam mais dinheiro nas campanhas eleitorais. É o toma lá, dá cá. Temos quase 2 milhões de benefícios represados, não tem concurso público, agravando o problema da falta de servidores. O governo desmonta a previdência, os hospitais federais, neste caso, para que migrem para os planos de saúde que investem nas candidaturas de Bolsonaro e seus aliados. Está destruindo todos os serviços que são voltados para a população. É uma covardia”, disse.

Lembrou que o tempo médio de concessão no governo Lula era de 20 dias. “Isto sem a digitalização. O que mostra que a tecnologia não vai substituir o ser humano. Hoje com um enorme avanço dos canais digitais, mas sem concurso, com poucos servidores, e o INSS enfrenta um colapso que já estamos vivendo desde o governo Temer ampliado por Bolsonaro”, afirmou.

Se cortou a verba para o atendimento às necessidades da população, Bolsonaro manteve na totalidade, por exemplo, os recursos para o pagamento da dívida pública aos bancos, R$ 1,38 trilhão, de um orçamento total de R$ 4,7 trilhões; e o dinheiro destinado a alimentar a sua campanha eleitoral, como os R$ 89,1 bilhões do Auxílio Brasil; os R$ 16,5 bilhões do orçamento secreto, que destina dinheiro a seus aliados; manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1,7 bilhão para o reajuste dos servidores públicos da área da segurança, sua base eleitoral, mantendo 97% da categoria com salários congelados por mais um ano.

Para Ivone Suppo, diretora do Sindsprev/RJ, os cortes na saúde têm como objetivo precarizar ainda mais os serviços.
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O mesmo objetivo na Previdência e no INSS. “Estes cortes levam à privatização. O governo vai usar esta situação de queda ainda maior da qualidade do atendimento para privatizar. Quem vai sofrer são os servidores que enfrentarão uma situação de condições de trabalho ainda piores, e, junto, a população, que não vai ser atendida e o governo vai dizer que a solução é a privatização”, argumentou.

Os cortes

Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do INSS, com corte de R$ 709,8 milhões. Outros R$ 94,1 milhões foram retirados de um projeto de melhoria contínua e R$ 3,4 milhões da área de reconhecimento de direitos de benefícios previdenciários. Os cortes somados chegam a R$ 988 milhões.

Na saúde, o veto foi de R$ 74,2 milhões, sendo que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), protagonista na luta contra a pandemia, perdeu R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e mais R$ 1,8 milhão em educação e formação em saúde.

Os cortes mostram o desprezo de Bolsonaro pela população e sua intenção declarada de desmantelar os serviços públicos. A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).