Os servidores do estado têm um compromisso importante na próxima segunda-feira (6/11), às 14 horas: participar da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alerj) que discutirá a inclusão dos aposentados e pensionistas da saúde estadual nas regras do Plano de Cargos e Remuneração (PCR). A audiência será na sede da Alerj) no antigo prédio do Banerjão.
A inclusão dos servidores do estado que já tinham se aposentado quando da aprovação do PCR está sendo negociada. Esta é a reivindicação que vem sendo feita pelo Movimento PCCS, Já. À convite da deputada Enfermeira. Rejane, os integrantes do movimento participaram de reunião com o diretor de seguridade do Rio Previdência, Marcelo Fresteiro, para solicitar esclarecimentos sobre o enquadramento de aposentados e pensionistas no PCCS da Saúde.
Buscaram saber detalhes sobre quem está amparado pela paridade, e as regras previdenciárias que garantem direitos a aposentados e pensionistas não contemplados pelo PCCS. Outra questão tratada foi o adicional de 100% da pensão por morte de servidores da saúde, em serviço ativo, por covid-19 devidamente comprovada.
Foi discutida a possibilidade da Secretaria Estadual de Saúde formar um grupo de trabalho envolvendo também a Secretaria de de Segurança Pública visando formular uma proposta de rito administrativo de pagamento desse benefício assistencial, em cumprimento à Lei 8865/2020.
Nas Secretarias de Polícia Militar e Civil, esse benefício já é garantido aos familiares dos profissionais mortos em serviço. Esperamos que nos próximos dias, a direção do Rioprevidência forneça as informações que foram solicitadas.
Sindsprev/RJ
Uma reivindicação feita pelos trabalhadores há quase 30 anos e que atravessou sucessivos governos e promessas não cumpridas, o PCR (antigo PCCS) é fundamental para assegurar dignidade salarial e funcional aos servidores da saúde no estado. O PCR é uma vitória de todos os trabalhadores da saúde estadual e do Sindsprev/RJ, entidade que sempre acreditou na possibilidade de conquistar e implementar o plano.
O Sindicato, em mais de duas décadas, organizou um incontável número de manifestações para pressionar os sucessivos governos e a Alerj a aprovarem e implementarem a carreira da saúde estadual
PCR rebaixado
O PCR foi sancionado pelo governador Cláudio Castro em 9 de junho. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Ieis 9299 e 9350/2021) é uma nova versão do plano de mesmo nome aprovado em abril de 2018 e nunca implementado (lei 7946/2018).
No entanto, os valores de cada faixa foram rebaixados em relação ao PCR anterior, o que trouxe prejuízos para os servidores. Como mais um complicador, estes novos valores serão parcelados em 48 meses, ou seja, só serão integralizados daqui a quatro anos.
Prática eleitoreira
A diretora do Sindsprev/RJ, Clara avalia que estes planos, sempre prometidos, aprovados, porém nunca implantados, sempre foram usados de forma eleitoreira. “Esperamos que desta vez este fato não se repita, ainda mais porque, os valores serão pagos de forma parcelada durante quatro anos e podem vir a ser suspensos pelos governos que se sucederem neste longo período”, alertou a dirigente.
Parcelamento Casas Bahia
Os valores e a forma de pagamento do novo PCR foram negociados entre governo e profissionais da secretaria estadual de saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj). O salário máximo que um servidor com nível superior poderá ganhar será de R$ 4.553,33, mas somente após quatro anos. Pelo PCR anterior, o valor era R$ 6.513,11. Sem parcelamento.
Da mesma forma, os de nível médio receberão, no máximo R$ 2.252,86, valor que só será atingido após quatro anos. O valor anterior era de R$ 3.256,47. Para os de nível fundamental, caiu de R$ 2.442,57 para R$ 1.701,82; e nível elementar, de R$ 1.851,90 para R$ 1.319,12. Todos estes valores serão parcelados em 48 meses.
