Após uma manhã com palestras e debates no auditório do Sindsprev/RJ, nesta quarta-feira (24/11), a 1ª Oficina sobre Assédio Moral no Ambiente de Trabalho aprovou a criação da Comissão Permanente de Educação e Combate ao Assédio Moral, instrumento de observação e ação que vise atender servidoras e servidores da Seguridade e do Seguro Social, identificar e procurar solucionar os casos de assédio. O evento foi organizado pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e pela Secretaria de Organização do Sindicato.

“Para que a Comissão possa funcionar de fato será preciso, ainda, aprovar os protocolos que nortearão suas ações e os critérios para a composição de seus integrantes. Estes serão os próximos passos. Mas a decisão de aprovar a existência deste importante órgão de combate, de formação a respeito do assédio, na base e entre os dirigentes foi uma conquista importante, sem dúvida”, declarou Francisco Araújo, diretor do Departamento de Saúde do Trabalhador. A criação da Comissão foi uma decisão da assembleia da categoria em 26 de agosto diante do crescimento desta prática ilegal tanto na rede de saúde, quanto no INSS.

A Comissão deverá prestar homenagem a uma das vítimas recentes do assédio institucional, o ex-servidor do INSS do Ceará, Wendel Barbosa Alves, que devido à pressão no trabalho pôs fim à própria vida no dia 7 de fevereiro último.

A sugestão, encaminhada pelo servidor da Vigilância em Saúde, Neto Lima, é que a Comissão tenha o nome de Wendel.

Também integrante do Departamento de Saúde do Trabalhador, Marcos Rogério explicou que a Comissão receberá as denúncias de assédio, estudará cada caso para decidir como proceder e orientar a pessoa atingida, prestando apoio psicológico, médico e jurídico e definindo formas de acabar com o assédio e estudando meios de punir o assediador.

“Além disto, terá a função de levar informações sobre o que é o assédio e como combatê-lo, porque muitas vezes está ocorrendo e a pessoa não sabe, mas já está tendo a sua saúde física e emocional atingida”, disse.

Palestras

Pela manhã fizeram palestras o professor Luiz Carlos Fadel, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp- Fiocruz) e a advogada do Sindsprev/RJ e vice-presidente do Sindicato dos Advogados, Adilza de Carvalho Nunes. Para Fadel, o assédio faz parte da sociedade capitalista onde o trabalhador é colocado numa posição de inferioridade. Enfatizou ser preciso combater esta prática.

Avaliou que os jurídicos dos sindicatos estão preparados para mover ações para punir a instituição ou a pessoa física que assedia, mas que isto não resolve o problema. “A solução é buscar, como se está fazendo aqui, formas diferenciadas de enfrentamento desta questão, incluindo aí, cláusulas a respeito em convenções e acordos coletivos, dar visibilidade aos casos, cursos para dirigentes sindicais, como os da Fiocruz, sobre assédio, para prepará-los mas também para os sindicalizados, advogados e cipeiros”, sugeriu.

Combate tem que ser coletivo

Lembrou que a situação é muito grave na saúde e no INSS onde o assédio é uma prática muito ampla e institucional. “Combater o assédio tem que ser uma ação coletiva e permanente, e não individual. Por isto mesmo é importante a participação do sindicato no enfrentamento a esta prática”, observou.

Disse ser preciso não apenas acionar o Ministério Público, mas envolver os procuradores. “O MP já foi mais ativo, com reuniões mensais sobre o assunto. Isto acabou. É preciso também procurar a academia, o parlamento a serem parceiros neste combate”, disse.

A advogada Adilza Nunes classificou o assédio como uma prática que pode ser coletiva ou individual, sendo esta mais difícil de produzir provas, devido ao comportamento tirânico e sádico, mas muitas vezes sutil do assediador.

“Mas é sempre possível produzir provas, como gravações, anotações de dia e hora e tipo de pressão usada. O assédio causa sofrimento, marca a alma da pessoa que, muitas vezes, é levada ao suicídio”, constatou. Já no assédio moral coletivo é mais fácil a produção de provas documentais, elaboradas pelo empregador, e testemunhais, já que atinge a todos.

Acrescentou ser importante o registro de ocorrência do assédio nas delegacias policiais. “Muitas vezes o assediado fica isolado. Por isto é preciso conversar com os colegas e estes devem passar a observar o assediador e romper com o isolamento passando a apoiar e mesmo servir de testemunha”, aconselhou Adilza Nunes. Orientou o assediado a procurar de imediato o Sindicato e tratamento médico.

“O Sindicato deve estar preparado para dar todo o tipo de apoio. Por isto é importante a filiação para fortalecer a entidade que terá advogados e outros funcionários voltados para este fim. E o médico, além do tratamento, vai produzir laudos constatando a ligação entre a doença tratada e o assédio que causou o seu aparecimento e isso é prova fundamental”, disse. Afirmou ser importante a criação da Comissão especificamente para tratar deste assunto e passar informações para a base da categoria.