A comprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) teria cometido crimes contra a humanidade pela sua atuação na pandemia do novo coronavírus foi manchete da imprensa internacional.

Bolsonaro passou a fazer parte da lista de ‘monstros’ acusados, a maioria já condenada, pela morte de milhares de pessoas em seus países, juntando-se aos membros do alto comando nazista da Alemanha de Adolf Hitler, ditadores africanos e sul-americanos.

O relatório da CPI foi lido no último dia 20 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e indicia Bolsonaro, ainda, por epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. O documento será votado pela CPI na próxima terça-feira (26/10) e indicia mais 65 pessoas físicas e empresas, entre elas a Prevent Senior, a Precisa e a VTCLog, além de ministros, ex-ministros, parlamentares, empresário e médicos.

Previsto no Estatuto de Roma, assinado em 1998, do qual o Brasil é signatário, os crimes contra a humanidade são os que se configuram como ataques generalizados ou sistemáticos contra a população civil. Os casos são julgados pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), com sede na Holanda.

Contrariado com a cobertura da revista IstoÉ que destacou seu indiciamento por crime contra a humanidade, Bolsonaro mandou a Advocacia Geral da União (AGI), processar a publicação e exigir direito de resposta.

Na capa, a IstoÉ faz uma montagem com uma foto do presidente com um bigode escrito “Genocida”, ao estilo do usado por Adolf Hitler.

Imprensa internacional

O jornal inglês, The Guardian, noticiou em sua manchete: “Bolsonaro deve ser indiciado por crimes contra a humanidade, aponta investigação sobre covid”. A rede Al Jazeera também reportou sobre a conclusão da CPI brasileira, afirmando que “o inquérito começou em abril e que Bolsonaro declinou oportunidades, no início da pandemia, de adquirir vacinas – atrasando a campanha de imunização brasileira, com um custo de 95 mil vidas”.

Com a manchete “Líder brasileiro é acusado de crimes contra a humanidade na resposta à pandemia”, o jornal The New York Times, dos Estados Unidos, informou a conclusão da CPI de que Bolsonaro “intencionalmente deixou o coronavírus se alastrar pelo país e matar centenas de milhares de pessoas em uma aposta fracassada de atingir imunidade de rebanho e reviver a maior economia da América Latina”

O alemão Der Spiegel chamou atenção para a acusação de crimes contra a humanidade, apontando que “o relatório levanta sérias acusações contra o populista de direita”. Já o francês Le Monde, avaliou em suas matérias sobre o assunto que as “acusações sérias” devem ter “um alcance mais simbólico, em função do presidente de extrema direita contar com um apoio do Congresso Nacional para impedir a abertura de um processo de impeachment”. E ressaltou a tese de que, “da mesma forma, o procurador-geral da República, Augusto Aras, aliado de Bolsonaro, pode bloquear qualquer indiciamento do presidente”.

Lista mundial de acusados

Fazem parte deste grupo de assassinos em massa, ao qual Bolsonaro se junta, Slobodan Milosevic, ex-presidente da Sérvia, responsável pelo extermínio de milhares de pessoas nas guerras do Kosovo, da Croácia e da Bósnia; Radovan Karadzic, ex-presidente da República Sérvia da Bósnia (que compõe a Bósnia e Herzegovina), conhecido como ‘o carniceiro dos Balcãs’, por seu envolvimento no genocídio de Srebrenica, condenado pelo Tribunal Internacional Penal de Haia, onde continua preso até hoje; Adolf Eichmman, nazista, comandante da SS (Schutzstaffel), a unidade paramilitar de elite que cometeu atrocidades durante a 2ª Guerra Mundial, condenado à forca, executado em 1962, pelo extermínio de judeus que resultou no Holocausto.

Também cometeram crimes contra a humanidade, Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão, por estupros e assassinatos em massa; e Jean Kambanda, primeiro-ministro de Ruanda (pequeno país da África) comandante do massacre, em 1994, contra as populações de origem tutsi e twa, que deixaram entre 500 mil e um milhão de mortos e encontra-se preso pelo Tribunal Penal de Haia até hoje.

Foram ainda acusados de crimes contra a humanidade ditadores sul-americanos, entre eles o ídolo de Bolsonaro, Augusto Pinochet, ditador que governou o Chile de 1973 a 1990, acusado de comandar o esquema sanguinário responsável por milhares de mortes e violações aos direitos humanos; e Jorge Videla, comandante do exército argentino no golpe de Estado de 1976, que, junto com os comandantes da Marinha e da Força Aérea, respectivamente Emilio Massera e Orlando Agosti, deixou até 30 mil mortos e foram condenados e presos por crimes contra a humanidade.

Os crimes de Bolsonaro

O relatório da CPI do Genocídio destaca entre os crimes contra a humanidade cometidos por Bolsonaro, o extermínio, a perseguição e outros atos desumanos. Afirma que a população inteira foi deliberadamente submetida aos efeitos da pandemia, com a intenção de atingir a imunidade de rebanho por contágio e poupar a economia, o que configura um ataque generalizado e sistemático no qual o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença. Além disso, o relatório ressalta que é preciso recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia para o julgamento do crime de “extermínio”, que não existe na legislação brasileira.

Acrescenta que dentro desse contexto mais abrangente, o governo federal encontrou no vírus um aliado para atingir os indígenas, intencionalmente submetendo esses povos a condições que propiciem o seu desaparecimento enquanto comunidades culturalmente distintas. “É um ataque sistemático, com dolo específico dirigido contra um grupo étnico, dentro do crime mais amplo que foi praticado, com dolo eventual, contra parte inespecífica da população”, acrescenta o texto.

Negacionista da pandemia, Bolsonaro cometeu, segundo o relatório, ainda, os seguintes delitos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; violação de direito social; incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.