O senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu nesta quarta-feira (20/10) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio. No documento a Comissão colheu elementos de prova que demonstram ter sido o governo federal omisso e optado por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.
Especificamente no caso de Bolsonaro o relatório o indicia por crimes como epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; além de crimes de responsabilidade, que podem levar ao impeachment do presidente como violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. O crime contra a humanidade poderá vir a ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional de Haia.
As provas serão encaminhadas, ainda, à Procuradoria-Geral da República e aos Ministérios Públicos dos estados e às CPIs das assembleias legislativas que investigam empresas e pessoas envolvidas nas investigações da CPI do Genocídio, após a aprovação do relatório prevista para o dia 26.
Foram indiciados, além de Bolsonaro, seus filhos, Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), Carlos Bolsonaro, vereador, e Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ); além dos ministros Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni (Trabalho), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Braga Netto (Defesa); os ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Além dos deputados bolsonaristas, entre eles, o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).
Veja no final da matéria a caracterização dos crimes cometidos pelos indiciados.
Bolsonaro: 78 anos de prisão
“Esta investigação é histórica para o Brasil”, avaliou o senador Renan Calheiros, “tendo a CPI pressionado o governo a acelerar a compra de vacinas, evitado a continuidade dos casos de corrupção na compra destes imunizantes, e impedido a ampliação de campanhas pelo uso de medicamentos ineficazes contra a covid”, disse.
Ao saber do relatório, Bolsonaro deu gargalhadas. “Foi assim que ele se comportou em relação à morte de milhares de brasileiros. É por isto que a CPI o indicia por crimes que podem levá-lo a mais de 78 anos de prisão”, declarou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão.
“Não vamos permitir que nenhum cidadão ache que pode engavetar este relatório que passa a ser agora, não o relatório da CPI, mas de todas as vidas perdidas pela covid com a responsabilidade do presidente. Rir neste momento não deve ser de alívio, mas de temor, diante do que foi feito pelo presidente”, afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ao comentar a reação de Bolsonaro ao ser questionado sobre o relatório da CPI.
Haverá punição?
Para o cientista político Lincoln Penna, a punição prevista no relatório talvez não se concretize por completo, tendo em vista o panorama político pré-eleitoral que, ao mesmo tempo que pode favorecer os resultados da CPI, tendem a dificultar o encaminhamento objetivo ao Poder Judiciário. Lincoln acrescentou que o número significativo de pessoas arroladas para serem punidas pode fazer com que acabe sobrando apenas para a ‘arraia miúda’ e que os grandes responsáveis, a começar pelo presidente da República e seus ministros, fiquem impunes, não por falta de razões, argumentos e provas. “Infelizmente estamos num momento em que a pressão popular não é suficiente para favorecer a parte majoritária da CPI e seu relatório”, avaliou.
O analista político e jornalista Henrique Acker avaliou ser muito difícil prever o que irá acontecer de fato a partir da agora. “Como saber? Na Justiça brasileira os processos costumam ser longos, porque nossa legislação permite inúmeros recursos judiciais. Além disto, as acusações têm que ser reconhecidas e virar processos depois de passar pelo parlamento. No Tribunal Internacional as decisões são mais céleres, porque nesses casos leva-se em conta os tratados internacionais, que são mais claros e não permitem recursos intermináveis”, argumentou.
Para a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca, apesar da gravidade dos fatos, este tipo de investigação, na maioria das vezes, nunca dá em nada. “O mais provável é que fique o dito pelo não dito, o relatório vai ficar para outra sessão; algumas pessoas poderão vir a ser condenadas pontualmente, e, se forem presas, vão ser logo soltas, ficando sem punição pelas mais de 600 mil mortes”, avaliou.
Lembrou que pessoas enriqueceram ou com a corrupção ou mesmo grandes empresas passaram a lucrar ainda mais na pandemia, enquanto os pobres morriam aos milhares, sobretudo pelas informações falsas e boicote às medidas de prevenção feito pelo governo.
Sydney Castro, também dirigente do Sindicato, disse esperar que sejam punidos os responsáveis por fazer o Brasil chegar às milhares de mortes. “Estas pessoas têm que ser punidas, ao menos, têm que ter um prejuízo político, principalmente estes que são parlamentares e têm que ser impedidos de ser reeleitas por serem responsáveis pela tragédia que assola o país, pela política que vem sendo imposta, além das mortes pela covid-19, levando a cada vez mais fome, mais miséria. Estas pessoas têm que ser punidas”, defendeu.
O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, disse ser difícil prever o que de fato poderá acontecer a partir de agora, até porque o relatório ainda terá que ser aprovado. Lembrou que já houve recuos, inclusive com a retirada da imputação a Bolsonaro, de crime de genocídio. “No fundo, no fundo, banqueiros, empresas, parlamentares governistas estão ainda esperando que Bolsonaro faça o que eles querem que é vender o setor público para enriquecer estes grupos.
Para ser punido alguém depende do interesse destes setores”, avaliou.
Gabinete paralalelo
O relatório afirma que ficou comprovada a existência de um gabinete paralelo, comandado por Jair Bolsonaro, com a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, acrescentou Renan, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas:
— Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros — disse o senador, ao ler trecho do relatório.
O presidente da República sistematicamente incentivou as aglomerações, o não uso de máscaras, a utilização de medicamentos ineficazes. Esta estratégia visava exclusivamente a retomada das atividades econômicas. “Se fossem aplicadas as medidas de prevenção, 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas. O atraso na compra de vacinas foi também fator que contribuiu decisivamente para novos casos de contaminação e mortes”, disse o senador na leitura do relatório.
Corrupção
Outra descoberta foi a ocorrência de crimes que mostraram a existência de interesses escusos com a participação de autoridades, como a compra de vacinas, como a Covaxin, feitas através de empresas intermediárias, atravessadoras, como a Precisa, numa rapidez que contrastou com a demora da compra de outras vacinas renomadas que foram colocadas de lado. No caso da Covaxin constava o adiantamento de RS 40 milhões do contrato total no valor de R$ 1,6 bilhões, sem licitação e antes do estudo técnico, com preço de US$ 15 por dose, a mais cara de todas, quando deveria custar, US$ 1, 34.
Esquemas semelhantes foram adotados para contratos de compra de outras vacinas, como a Sputnik, sempre através de intermediárias e, em muitos casos, com o pagamento previsto para serem feitos em paraísos fiscais. O presidente Bolsonaro teve acesso às informações e optou por não ordenar a investigação destes casos, denunciados por funcionários do setor de importação do Ministério da Saúde, o que caracteriza o crime de prevaricação.
“É curioso que o Ministério da Saúde tenha fechado contrato com a Precisa, cuja sócia cotista, a Global Gestão em Saúde, já tinha dado calote ao ministério, ao não entregar produtos, apesar de receber de maneira adiantada em 2017 quando era ministro o líder do governo Ricardo Barros. O mesmo esquema foi descoberto para a compra da vacina Cansino”, afirma o relatório lido por Calheiros. Segundo o senador, o depósito de dinheiro em paraísos fiscais, mostra a intenção de ocultar o pagamento de corrupção na compra de imunizantes.
Crime contra indígenas
Fatos trazidos à CPI comprovam que os povos indígenas foram alvo de atos praticados pelo governo, inclusive pelo presidente da República, instigando invasores, sendo a chegada do vírus uma arma utilizada contra estes povos. O governo optou por não proteger os indígenas que foram considerados prioritários na vacinação somente após decisão do STF, devido à recusa do governo também em relação à esta questão.
O relator lembrou da ‘participação macabra com características de ações que lembram as feitas pelo nazismo, da Prevent Senior’, que realizou experiência sem autorização das famílias de pacientes, transformados em cobaias, submetidos a tratamentos com medicamentos ineficazes e alteração de atestados de óbitos para esconder o verdadeiro número de mortes pela covid’.
O crime dos indiciados
O relatório, a ser votado na próxima terça-feira (26/10), lista entre os indiciados por vários crimes a serem investigados, ministros, ex-ministros, parlamentares, empresários, médicos e blogueiros. O relator identificou, ao longo de 1.180 páginas, o cometimento de mais de 20 crimes.
Ministros
Marcelo Queiroga (Saúde): epidemia com resultado morte e prevaricação
Onyx Lorenzoni (Trabalho): incitação ao crime e crime contra a humanidade
Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União): prevaricação
Braga Netto (Defesa): epidemia com resultado morte
Ex-ministros
Eduardo Pazuello (Saúde): epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crime contra a humanidade
Ernesto Araújo (Relações Exteriores): epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Filhos
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP): incitação ao crime
Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ): incitação ao crime
Flávio Bolsonaro, senador (Patriota-RJ): incitação ao crime
Deputados
Ricardo Barros (PP-PR): incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Bia Kicis (PSL-DF): incitação ao crime
Carla Zambelli (PSL-SP): incitação ao crime
Osmar Terra (MDB-RS): incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte
Carlos Jordy (PSL-RJ): incitação ao crime
Empresários
Carlos Wizard: epidemia com resultado morte e incitação ao crime
Luciano Hang: incitação ao crime
Otávio Fakhoury: incitação ao crime
Francisco Emerson Maximiano: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Marcos Tolentino: fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Raimundo Nonato Brasil: corrupção ativa e improbidade administrativa
Fernando Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Eduardo Parrillo: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Médicos e ligados à saúde
Nise Yamaguchi: epidemia com resultado morte
Paolo Zanotto: epidemia com resultado morte
Luciano Dias: epidemia com resultado morte
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: epidemia com resultado morte
Pedro Benedito Batista Junior: perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: homicídio simples
Paola Werneck: perigo para a vida ou saúde de outrem;
Carla Guerra: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Rodrigo Esper: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Fernando Oikawa: perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade;
Daniel Garrido Baena: falsidade ideológica;
João Paulo F. Barros: falsidade ideológica;
Fernanda de Oliveira Igarashi: falsidade ideológica;
Flávio Cadegiani: crime contra a humanidade
Assessores e ex-assessores
Elcio Franco: epidemia com resultado morte e improbidade administrativa;
Mayra Pinheiro: epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade;
Roberto Dias: corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa;
Airton Soligo: usurpação de função pública;
Arthur Weintraub: epidemia com resultado morte
Roberto Goidanich: incitação ao crime;
José Ricardo Santana: formação de organização criminosa;
Fábio Wajngarten: prevaricação e advocacia administrativa
Marcelo Blanco: corrupção ativa
Filipe Martins: incitação ao crime
Tercio Arnaud Tomaz: incitação ao crime
Outros
Emanuela Medrades: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa e improbidade administrativa
Túlio Silveira: falsidade ideológica, uso de documento falso, improbidade administrativa
Danilo Trento: fraude em contrato, formação de organização criminosa, improbidade administrativa
Andreia da Silva Lima: corrupção ativa e improbidade administrativa
Carlos Alberto Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Teresa Cristina Reis de Sá: corrupção ativa e improbidade administrativa
Marconny Nunes Ribeiro: formação de organização criminosa
Allan dos Santos: incitação ao crime
Oswaldo Eustáquio: incitação ao crime
Richards Pozzer: incitação ao crime
Leandro Ruschel: incitação ao crime
Roberto Goidanich: incitação ao crime
Bernardo Kuster: incitação ao crime
Roberto Jefferson: incitação ao crime
Paulo Eneas: incitação ao crime
Cristiano Carvalho: corrupção ativa
Luiz Paulo Dominghetti: corrupção ativa
Rafael Francisco Carmo Alves: corrupção ativa
José Odilon Torres: corrupção ativa
