“É importante estarmos todos os servidores do estado neste ato para barrar o pacote de maldades, que, entre outros ataques, acaba com o triênio, aumenta o tempo exigido para a aposentadorias e proíbe concurso. Esse pacote é uma injustiça que o governo do estado está fazendo com os servidores, sobretudo com os da saúde, que estão colocando em risco suas vidas para salvar a população”. A convocação para o ato unificado da categoria, nesta terça-feira (5/10), foi feita pela diretora do Sindsprev/RJ Clara Fonseca.

A manifestação será na Praça Mário Lago (antigo Buraco do Lume), em frente ao novo anexo da Assembleia Legislativa (Alerj), no antigo prédio do Banerjão.

O endereço é Rua da Ajuda número 5, Centro da Cidade. O ato está sendo convocado pelo Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe) para as 14 horas, mas os servidores das universidades estaduais (Uerj e Uenf) e da rede pública de educação, em greve, começarão a manifestação já a partir do meio-dia. A paralisação de 24 horas foi definida em assembleias e conta com o apoio dos estudantes que também participarão do ato.

Governador ataca servidores

Clara alertou que a implantação de um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) rebaixado foi uma cortina de fumaça destinada a iludir os servidores. “O governador deu o PCR com uma das mãos e vai tirar muito mais com o pacote. É uma maldade muito grande que o governo do estado está fazendo com os servidores, principalmente com os da saúde. É uma covardia”, afirmou.

A mídia empresarial tem defendido o pacote. Mas especialistas frisam que o problema financeiro do Rio não está relacionado ao gasto com servidores e sugerem um acordo diferente com a União. Acrescentam que o estado do Rio de Janeiro perdeu prestígio econômico e político, e não consegue mais renegociar a sua dívida pública de maneira autônoma e soberana.

Alertam que a União trata o estado como um agiota e advertem que isso precisa mudar, ou então, daqui a 10 anos, o estado vai continuar com dívidas e o servidor sendo culpabilizado, perdendo cada vez mais direitos. Criticam também a celeridade como tem sido feita a discussão em torno dos projetos e emendas.

Quem vota, não volta

Para Clara, os deputados da Alerj têm que cumprir a missão para a qual foram eleitos, que é a de proteger os direitos da população e dos servidores que fazem parte dela. Lembrou que o pacote de maldades, além de retirar direitos da categoria, reduz os investimentos públicos, piorando a qualidade dos serviços prestados à população fluminense.

“Essa manifestação é para cobrar dos deputados que cumpram o papel para o qual foram eleitos, não permitindo que o governo ataque o servidor público que é quem atua junto à população. Não é o servidor público que rouba dinheiro, que faz a rachadinha, que privatiza hospitais e a Cedae, o que aumenta o desvio de dinheiro e a corrupção. Mas é ele o primeiro a ser crucificado”, disse. E acrescentou: “Quem está na Alerj precisa ser lembrado que ano que vem é ano de eleição é todos precisam pensar no que vão votar”.

Entenda melhor o pacote

A categoria está correndo o sério risco de perder inúmeros direitos, como preveem os cinco projetos enviados pelo governador Cláudio Castro (PL) à Alerj, em 9 de setembro. O chamado pacote de maldades tem como objetivo atualizar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017 pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão e o então presidente Michel Temer, ambos do MDB. O RRF corta recursos da área social, desmonta e privatiza ainda mais os serviços prestados à população e retira direitos dos servidores, seguindo a mesma lógica da reforma administrativa de Bolsonaro (PEC 32).

O objetivo do RRF é obter a suspensão temporária do pagamento da dívida pública com os bancos, porém, aumentando ainda mais o endividamento. É um excelente negócio para o sistema financeiro.

Mas somente para eles. Em contrapartida, o governo se compromete a manter o congelamento de salários e proibir a realização de qualquer concurso público.

O pacote de Cláudio Castro prevê, ainda, o fim dos triênios; aumenta a idade mínima para a aposentadoria (para mulheres, sobe de 55 para 62 anos, e para homens, de 60 para 65 anos); acaba com a licença-prêmio e a licença especial, extingue o abono-permanência e proíbe reajuste salarial. Essas seriam as contrapartidas para ingresso no novo RFF.