Jair Bolsonaro e Cláudio Castro têm o mesmo projeto de desmonte dos serviços prestados à população e de ataque aos direitos dos servidores para beneficiar o setor privado.
buy cipro online https://www.mabvi.org/wp-content/themes/mabvi/images/new/cipro.html no prescription
O fato foi reforçado com o envio pelo governo federal, em 2020, da reforma administrativa, aprovada na última quinta-feira (23/9) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32; e de cinco projetos de adequação do famigerado Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo governador em 9 de setembro último à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Aliados, são investigados por irregularidades na área da saúde, negam a gravidade da pandemia – tendo o govenador festejado seu aniversário com aglomeração e o presidente boicotado todas as normas de prevenção e a compra de vacinas. Outro ponto em comum é que já estão em campanha pela reeleição.
Ambos afirmam serem os projetos em tramitação do interesse da população, mas, ao contrário, segundo especialistas, reduzem recursos fazendo cair ainda mais a qualidade dos já precários serviços públicos.
buy cymbalta online https://www.mabvi.org/wp-content/themes/mabvi/images/new/cymbalta.html no prescription
Tanto a PEC quanto o pacote do estado não estão voltados para melhorar o atendimento, mas economizar bilhões para pagar a dívida pública com os bancos que consome grande parte do Orçamento do Estado e também
o da União.
Fazendo o jogo dos ricos
Tanto Bolsonaro quanto Castro têm como ponto central de seus projetos a retirada de direitos dos servidores e a privatização dos serviços, no caso do estado, incluindo estatais, uma exigência do RRF. Segundo o jornal Folha de S. Paulo os recursos obtidos com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) – R$ 22,7 bilhões – seriam usados também para angariar apoio de prefeitos às pretensões de Castro à reeleição, através de investimentos nos municípios. Ao privatizar os serviços, teria, do seu lado, o setor financeiro beneficiado com a atualização do RFF.
A reforma administrativa também tem conteúdo eleitoral. Ao beneficiar bancos e empresas do setor privado, os transforma em potenciais financiadores da campanha de Bolsonaro, caso não sofra impeachment.
Como a PEC 32 além de atingir a população extingue direitos dos servidores públicos – federais, dos estados e prefeituras – a categoria vem participando de mobilizações conjuntas pela rejeição do projeto de Bolsonaro e do pacote de Castro. A pressão fez com que fosse adiada por diversas vezes a votação da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas, devido a ameaças e manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabou aprovada e, agora, vai a voto em plenário, onde o governo, hoje, não tem os 308 votos necessário para a aprovação da matéria em dois turnos. Já o pacote estadual deve ir a voto nesta semana.
Direitos em jogo no estado
Para Clara Fonseca, diretora do Sindsprev/RJ, o governo estadual dá migalhas com uma mão e tira com a outra, numa referência ao Plano de Cargos e Remuneração (PCR). “Este Regime Fiscal é uma imensa mentira, só retira direitos. É uma vergonha que temos que derrotar”, criticou.
Entre os ataques aos direitos dos servidores, Cláudio Castro propõe o fim dos triênios; aumenta a idade mínima para a aposentadoria (para mulheres, sobe de 55 para 62 anos, e para homens, de 60 para 65 anos); acaba com o adicional por tempo de serviço (triênio), a licença-prêmio e a licença especial, além da extinção do abono-permanência e a proibição de reajuste salarial. Essas seriam as contrapartidas para ingresso no novo RFF. O primeiro plano foi assinado entre Michel Temer e Luiz Fernando Pezão, em 2017.
buy kamagra oral jelly online https://www.mabvi.org/wp-content/themes/mabvi/images/new/kamagra-oral-jelly.html no prescription
O objetivo foi garantir como prioridade o pagamento da dívida com os bancos, que só aumentou graças ao plano de recuperação fiscal.
PEC 32
Maria Ivone Suppo, diretora do Sindsprev/RJ, desmentiu o argumento do governo Bolsonaro de que a reforma vem para ‘agilizar’ a prestação de serviços. “O atendimento precisa de melhorias e a PEC 32 vai no sentido contrário: corta recursos e desmantela a estrutura do Estado. Retira direitos não só dos servidores, mas da população que terá serviços ainda mais precários prestados por empresas privadas”, enfatizou.
A PEC 32 foi feita para beneficiar bancos e outras empresas. O substitutivo da PEC foi alterado seis vezes pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados Arthur Maia (DEM-BA). A última mudança ocorreu já durante a sessão de votação, com a reinclusão de itens retirados por acordo, como o artigo 37 que prevê a privatização do setor, a contratação de trabalhadores sem concurso por 10 anos, renováveis por mais 10 entre outros.
Irá sucatear, privatizar e restringir o atendimento e inviabilizar direitos sociais, trabalhistas e humanos da população, especialmente à parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, hospitais públicos, das agências do INSS, das creches, escolas e da Justiça do Trabalho.
Acaba, ainda, com os principais direitos dos servidores. Permite demissões, inviabiliza concursos públicos e extingue, na prática, o Regime Jurídico Único (RJU) ao autorizar contratações via Consolidação das Leis do Trabalho e a gestão de setores inteiros do serviço público por empresa privadas. Acaba com a estabilidade ao prever demissão por avaliação de desempenho, impede a progressão de carreiras e permite contratações sem concurso.
