“A pressão em Brasília e nos estados contra a reforma administrativa (PEC 32) tem que continuar e se ampliar.

Já conseguimos adiar a votação na Comissão Especial de quinta passada para esta terça-feira (21/9).

O relator (deputado Arthur Maia – DEM-BA) deve apresentar um novo substitutivo ainda nesta segunda-feira (20/9) para ser analisado pelos deputados da Comissão”, a informação é de Laurizete Gusmão, diretora da Federação Nacional (Fenaps) que participa das mobilizações e contatos com parlamentares na capital federal.

O comando do qual a dirigente faz parte e que organiza as atividades de pressão em Brasília é formado por servidores, dirigentes de entidades nacionais, centrais sindicais e por trabalhadores de estatais que lutam contra projetos de privatização de empresas públicas. Estão previstas para esta segunda-feira, quando começam a chegar os parlamentares, pressão já no aeroporto de Brasília às 16 horas; na terça, a partir das 7 horas, nova mobilização para ‘recepcionar’ deputados e senadores que desembarcam no local; e, às 14 horas, concentração no Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A votação da Proposta de Emenda Constitucional 32 está prevista para acontecer na terça-feira na Comissão Especial. A sessão deverá começar às 9 horas. O relator promete um substitutivo com novas alterações que, na prática, em nada alteram o seu conteúdo. Ao que tudo indica, a votação está demorando a acontecer porque a pressão está fazendo com que mesmo deputados governistas façam movimentações por mudanças, o que mostra que o governo ainda não tem maioria para aprovar a PEC 32.

Também diretor da Fenasps, Moacir Lopes informou que, diante desta realidade, o presidente da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) está chantageando a Comissão Especial, dizendo que se demorar muito a aprovar o substitutivo levará o texto original para a votação em plenário. Disse ainda que, mesmo que seja rejeitado na comissão, será levado ao plenário, como já fez com a Medida Provisória (MP) 1045, que instituía uma minirreforma trabalhista de contrabando. Foi aprovada no plenário, mas caducou no Senado.

Acrescentou que Lira faz um jogo, ameaçando e chantageando, mas sabe que o governo, hoje, não teria os 308 votos do plenário (2/5 do total de deputados) para aprovar a emenda constitucional em dois turnos. Caso fosse aprovado na Câmara, teria que passar por votação em dois turnos também no Senado.

É falso o argumento do governo Bolsonaro de que a reforma vem para ‘agilizar’ a prestação de serviços. “O atendimento precisa de melhorias e a PEC 32 vai no sentido contrário: corta recursos e desmantela a estrutura do Estado.

Retira direitos não só dos servidores, mas da população que terá serviços ainda mais precários prestados por empresas privadas”, enfatizou a diretora do Sindsprev/RJ, Ivone Suppo.

A PEC 32 foi feita para beneficiar bancos e outras empresas. O substitutivo foi elaborado pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados Arthur Maia (DEM-BA) mantém os pontos principais da matéria que irá sucatear, privatizar e restringir o atendimento e direitos sociais, trabalhistas e humanos à população, especialmente à parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, hospitais públicos, das agências do INSS, das creches, escolas e da Justiça do Trabalho.

O texto acaba com os principais direitos dos servidores. Permite demissões, inviabiliza concursos públicos e extingue, na prática, o Regime Jurídico Único (RJU) ao autorizar contratações via Consolidação das Leis do Trabalho e a gestão de setores inteiros do serviço público por empresas privadas. Acaba com a estabilidade ao prever demissão por avaliação de desempenho, impede a progressão de carreiras e permite contratações sem concurso.