Esta semana será decisiva para os servidores públicos de todo o país e, em particular, os do estado do Rio de Janeiro. Haverá mobilizações em Brasília e em vários estados pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 da reforma administrativa, enviada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro. A manifestação foi definida pela Plenária do Fórum em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais, realizada de forma virtual, e pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj). Serão montadas, a partir das 15 horas, tendas, barracas e varais.

O ato do Rio de Janeiro, às 16 horas, na Praça Mário Lago (Buraco do Lume), será também contra o pacote do governador Cláudio Castro, enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que segue a mesma lógica da PEC 32 de desmonte dos serviços prestados à população e ainda acaba com uma série de direitos dos servidores. Entre estes direitos, põe fim aos triênios; muda a idade mínima para a aposentadoria (para mulheres, sobe de 55 para 62 anos, e para homens, de 60 para 65 anos); acaba com o adicional por tempo de serviço (triênio), a licença-prêmio e a licença especial, além da extinção do abono-permanência e a proibição de reajuste salarial.

Essa extinção de direitos é prevista em cinco projetos enviados pelo governo do estado à Alerj na noite de quinta-feira (9/9). Seriam contrapartidas exigidas para ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, um plano assinado com o governo Michel Temer. O objetivo, como sempre, é garantir como prioridade o pagamento da dívida que o estado tem com os bancos, que só aumentou graças ao plano de recuperação fiscal, cujo nome deveria ser plano de aumento da dívida.

A entrada no novo regime é formalizada através do Projeto de Lei 4.852, que promove alterações – nocivas ao estado do Rio, aos servidores e à sua população, diretamente afetados – no antigo acordo com a União, homologado em 2017, adequando-o à legislação federal que definiu as novas regras para os estados.

O novo regime prevê o pagamento da dívida do Rio em nove anos, parcelando-a de forma gradativa. Estabelece, entre as regras, alienação de empresas públicas, alteração dos regimes previdenciário e jurídico dos servidores, limitação das despesas e redução de incentivos fiscais.

PEC 32, Brasília

Em Brasília, o governo e seus aliados pretendem apressar a votação da PEC 32. A tática do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é colocar o substitutivo feito pelo relator da matéria deputado Arthur Maia (DEM-BA), em votação na Comissão Especial nesta semana, assim que tiver garantida maioria para aprová-lo. O substitutivo fez alterações, mas acrescentou outras que manteve ou piorou o texto original. Ou seja, é apenas uma maquiagem para não prejudicar o relator nas eleições.

Se aprovada na Comissão a matéria irá a voto no plenário da Câmara, onde o quadro não é favorável ao governo no momento. O diretor da Federação Nacional (Fenasps), Moacir Lopes, informou que, devido à instabilidade causada por Bolsonaro – tanto pelas tentativas de golpe, quanto pelo seu envolvimento em diversos escândalos de corrupção e condução criminosa da pandemia – os votos para a aprovação da reforma não atingem os 308 necessários no caso de uma emenda constitucional (2/3 do total de deputados).

“Por isto mesmo, começaremos, nesta terça-feira (14/9), um ato com vigília, da qual participação servidores vindos de ônibus de vários estados a Brasília. Faremos concentrações, pressão sobre deputados e senadores, já na chegada ao aeroporto e no Congresso Nacional pela rejeição da PEC 32”, explicou Moacir.

Adiantou que estas atividades continuarão até quinta-feira, já que a votação na Comissão Especial está prevista para acontecer a qualquer momento. “O (Arthur) Lira usa do expediente do toma, lá, dá, cá, e, quando consegue maioria, coloca de repente para aprovar. Fez isso com a MP 1045, aprovada na Câmara, mas rejeitada no Senado. No caso da PEC 32, tem que passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado. Temos que aumentar a pressão esta semana, para rejeitar ainda na Comissão Especial”, disse.

Reforma administrativa

A PEC 32 foi feita para beneficiar bancos e outras empresas a que estes serviços seriam entregues. O substitutivo da PEC, elaborado pelo relator da matéria na Comissão, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) está previsto para ser votado entre 14 e 16 de setembro.

Caso aprovado irá sucatear e restringir o atendimento e direitos sociais, trabalhistas e humanos à população, especialmente a parcela mais pobre que depende dos postos de saúde, hospitais públicos, das agências do INSS, das creches, escolas e da Justiça do Trabalho. É ainda uma reforma que acaba com os principais direitos dos servidores.

Permite demissões, inviabiliza concursos públicos e a extinção, na prática, do Regime Jurídico Único (RJU) ao autorizar contratações via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a gestão de setores inteiros do serviço público por empresa privadas.

Acaba, ainda, com inúmeros direitos, inclusive com a estabilidade, ao prever a demissão por avaliação de desempenho.

Saiba onde serão as mobilizações

Para o dia 14 de setembro, uma terça-feira, caravanas de trabalhadores estão previstas para se concentrar em um grande ato em Brasília. Já na parte da manhã haverá a tradicional recepção aos deputados no aeroporto da capital federal. Para a tarde está prevista uma passeata em direção ao Anexo II da Câmara Federal, com saída e concentração no Museu Nacional, às 14h.

Nos dias seguintes, 15 e 16 de setembro, vão ser realizadas atividades de pressão sobre os parlamentares, direto nos gabinetes da Câmara dos Deputados. Os participantes deverão usar camisetas da campanha SOS Serviço Público. O objetivo é ampliar a luta contra a PEC 32.

Calendário

14 de setembro, terça-feira: caravanas a Brasília, com recepção no aeroporto, pela manhã, e passeata à tarde, com concentração no Museu Nacional;

15 e 16 de setembro, quarta e quinta-feira: trabalho de pressão sobre parlamentares, em Brasília e em suas cidades.