Assembleia Geral Extraordinária (presencial e virtual) realizada na noite de quinta-feira (26 de agosto), no auditório do Sindsprev/RJ, reafirmou a necessidade de os servidores da seguridade e do seguro social ampliarem sua participação nas mobilizações do funcionalismo pelo arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32).

A assembleia também aprovou uma contribuição solidária para que o Sindsprev/RJ possa fazer frente à absurda multa de R$ 1 milhão aplicada pela Justiça por conta da greve de 2014 que assegurou a manutenção das 30h semanais. Apresentada pela base da saúde federal, a contribuição aprovada será de R$ 10,00 por mês, extensiva a todos os associados, durante um período de 12 meses.

Outras deliberações da assembleia foram a realização de um Seminário da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), em novembro deste ano; a organização de debates sobre as implicações da reforma administrativa, com participação de técnicos do Dieese e Auditoria Cidadã da Dívida; e a criação de uma Oficina Temática como marco zero de uma futura Comissão de Combate aos assédios moral, sexual e institucional.

Uma das pautas da assembleia — desfazimento de material em desuso — foi suprimida porque o relatório dos itens em desuso ainda não ficou pronto. O tema será objeto de uma próxima assembleia estatutária do Sindsprev/RJ.

A contribuição solidária em favor do Sindsprev/RJ e a análise da atual conjuntura foram os assuntos dominantes da assembleia. No momento da discussão sobre a contribuição solidária, o servidor Neto Lima, da Funasa, propôs a retirada do ponto da pauta de assuntos da assembleia extraordinária, sob o argumento de que a proposta não foi anteriormente debatida em assembleias setoriais da seguridade e do seguro social, mas em GTs. “Este assunto da contribuição deveria ter sido tratado com mais tempo e profundidade, o que não ocorreu”, afirmou Neto, no que foi rebatido por Pedro Lima, dirigente da Fenasps e do Sindsprev/RJ. “Aqui já estamos fazendo este debate com a categoria, nesta assembleia geral, e também levamos este debate às bases do sindicato”, disse.

A proposta de Neto Lima, porém, foi derrotada pelo plenário da assembleia, que aprovou a contribuição solidária por ampla maioria, embora sem unanimidade.

Assembleia geral diz que multa pode inviabilizar Sindsprev/RJ como ferramenta de luta

“A multa de R$ 1 milhão aplicada pela Justiça originou-se na greve de 2014 da saúde federal, após os servidores do Inca terem ocupado o gabinete da direção-geral daquele instituto. A multa visa engessar o sindicato e inviabilizar nossa entidade como fermenta de luta dos servidores, o que não podemos aceitar. A multa é uma tentativa de punição não apenas ao Sindsprev/RJ, mas aos próprios servidores que, com a força daquela greve, asseguraram a manutenção das 30h semanais. O Sindsprev/RJ sempre foi uma entidade de luta. No momento, e mesmo com grandes dificuldades, o Sindsprev/RJ combate a PEC 32, como fez nas lutas contra as reformas trabalhista e previdenciária, como fez ao reintegrar os servidores da Funasa. O Sindsprev/RJ é um sindicato que sempre incomodou governos. A contribuição solidária é para evitar que essa ferramenta de luta seja inviabilizada agora”, afirmou Paulo Américo Machado, dirigente do Sindsprev/RJ.

“O Sindsprev/RJ é uma ferramenta de luta imprescindível e necessária. A multa aplicada ao sindicato visa, na verdade, impedir que os servidores da seguridade e do seguro social possam organizar suas lutas e mobilizações. Não podemos permitir que isto aconteça”, frisou Rolando Medeiros, também dirigente do Sindsprev/RJ.

Sindsprev/RJ nunca fugiu da luta em defesa dos servidores

“O Sindsprev/RJ nunca fugiu da luta em defesa dos servidores de sua base e do serviço público. Exatamente por isto que o sindicato sempre foi perseguido pelos governos. Quando os servidores da Funasa foram demitidos, o Sindsprev/RJ foi a única entidade que nos acolheu e apoiou. Não podemos virar as costas para o sindicato agora”, destacou Pedro Lima, da direção da Fenasps e Sindsprev/RJ.

“Vivemos um momento gravíssimo, marcado por assédio moral nos locais de trabalho, cortes de direitos para servidores ativos e aposentados e a possibilidade de aprovação da reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional. Temos que reagir a isto, mas a partir de uma verdadeira unidade e com a nossa entidade continuando como ferramenta de luta da nossa categoria. Por isso é fundamental a contribuição solidária”, disse Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

“O que hoje acontece na rede federal de saúde do Rio, onde salários estão congelados, os vínculos funcionais são precários e não há concurso público, é um ensaio do que vai acontecer em todo o serviço público, caso a PEC 32 seja aprovada. Precisamos levar esse debate a toda a sociedade e combater a PEC 32 em todos os fóruns. Mas, para isto, precisamos manter nossa ferramenta de luta, que é o Sindsprev/RJ. Por isso defendo a contribuição solidária”, completou Cristiane Gerardo, dirigente regional do sindicato.

Durante a assembleia, servidores lembraram que, além de organizar greves e mobilizações que asseguraram a manutenção das 30h semanais na saúde federal e no INSS, o Sindsprev/RJ teve papel fundamental em outras conquistas históricas, como a incorporação da GDPST  (Saúde Federal) e GDASS (INSS) aos vencimentos dos servidores e a conquista do PCCS no INSS, entre outras.

Reforma Administrativa ameaça todo o serviço público

Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência.

A Assembleia Geral Extraordinária de quinta-feira (26/8) foi convocada com base nos artigos 21 e 33 do Estatuto do Sindsprev/RJ. A realização da Assembleia obedeceu aos protocolos de distanciamento e prevenção à covid determinados pelas autoridades de saúde.