Hoje (18/8), Dia Nacional de Mobilizações contra a PEC 32 (reforma administrativa), servidores públicos das três esferas, trabalhadores de estatais e de categorias do setor privado protestam na Candelária (Centro), a partir das 16h, de onde seguirão em passeata pela Av. Rio Branco até o Buraco do Lume, em frente ao novo prédio da Alerj. A exemplo do Rio, atos semelhantes vão acontecer em Brasília e outras capitais, com indicativo de paralisação nacional de 24h nas categorias onde for possível a realização da greve.

O ato unificado desta quarta (18/8) foi aprovado e indicado por plenárias com representantes de Sindsprev/RJ; Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Movimento Unificado dos Servidores Municipais da Prefeitura da Cidade do RJ; Assibge; Asfoc; Sindsep-RJ, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público; Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Sindscope; Sisejufe; Centro Socialista de Trabalhadoras(es) do Judiciário; Sintuperj; Andes-SN, Sintuff; Sintufrj; Sepe-RJ, CUT-RJ; CSP Conlutas; CTB; Fórum LGBT RJ; Frente Brasil Popular; Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas; Frente Povo sem medo; Comitê pela Vida e Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmed-RJ).

Além do arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32), as manifestações vão exigir o fim das privatizações de estatais; pagamento de um auxílio emergencial no valor mínimo de R$ 600,00; aceleração na vacinação contra a covid e o impeachment de Bolsonaro, cujo governo é responsabilizado pelo agravamento da pandemia em todo o país. Governo que está no centro de gravíssimas de denúncias de corrupção envolvendo superfaturamento nas compras de vacinas contra a covid, conforme investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal.

Reforma Administrativa ameaça serviço público

Em tramitação no Congresso Nacional desde setembro de 2020, a PEC é a maior ameaça aos serviços públicos brasileiros. Em todos os tempos.

Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.

Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.