A realização de assembleias de base, a organização de um seminário em novembro e o apoio a uma proposta de ajuda financeira para que o Sindsprev/RJ possa fazer frente à multa de R$ 1 milhão aplicada à entidade pela Justiça — por conta da greve da saúde federal realizada em 2014 — foram os principais encaminhamentos da reunião do Grupo de Trabalho (GT) dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) realizado na última terça-feira (10/8), no Sindsprev/RJ.
A reunião — que apresentou informes sobre aposentadoria, ação de indenização de campo e saúde do trabalhador — também aprovou um manifesto em solidariedade ao ativista Paulo Roberto de Silva Lima (o Paulo Galo), preso desde o dia 27 de julho, em São Paulo, após ter assumido a autoria do incêndio à estátua do bandeirante assassino Borba Gato, durante manifestação contra o governo Bolsonaro realizada naquela cidade. No mesmo dia de realização do GT da Funasa (10 de agosto), Paulo Galo foi solto por ordem da Justiça. A proposta do manifesto em solidariedade a Paulo Galo foi feita pelo servidor Neto Lima — veja o texto do manifesto, ao final.
Sobre aposentadoria, os dirigentes do Sindsprev/RJ alertaram para a necessidade de os servidores da Vigilância em Saúde seguirem algumas orientações básicas para garantir a averbação do tempo de contribuição junto ao Ministério da Saúde. Alguns desses procedimentos são: solicitar o Cadastro Nacional e Informações Sociais (CNIS) junto ao INSS — presencialmente ou por meio do aplicativo ‘Meu INSS’ —; e solicitar a Declaração de Tempo de Contribuição (DTC) junto à Funasa, correspondente ao período de 1994 2014.
Em breve, o Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ vai produzir documento com as orientações pormenorizadas em relação às solicitações de aposentadoria.
Ação de Indenização de Campo e Saúde do Trabalhador(a)
Quanto à execução da ação de indenização de campo, foi informado que, no total, o Sindsprev/RJ está executando 786 ações, das quais 381 já obtiveram alvarás de pagamento. Os dirigentes do sindicato reiteraram o pedido para que os servidores beneficiados na ação mantenham seus dados de conta bancária e telefones pessoais atualizados junto ao Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ.
Em relação à saúde do trabalhador, o representante do Departamento de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Sindsprev/RJ, Marcos Rogerio, informou que, desde março do ano passado, o Projeto Integrador Multicêntrico — que avalia os impactos à saúde de Agentes de Combate às Endemias e Guardas de Endemias pela exposição aos agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro — está atuando por meio de canais remotos. Marcos Rogerio frisou que os atendimentos ambulatoriais, que até então vinham sendo realizados no ambulatório do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fundação Oswaldo Cruz, foram suspensos pela Fiocruz em função da Covid, seguindo os protocolos e orientações da ciência para enfrentamento da pandemia.
Marcos Rogerio também reafirmou a necessidade de mais servidores da Funasa responderem ao questionário “Agentes de Combate às Endemias/Guardas de Endemias: relação entre saúde e trabalho no contexto da pandemia de COVID-19”, disponibilizado pelo Projeto Integrador Multicêntrico. Segundo ele apenas 180 servidores responderam à enquete, que visa obter dados para maior conhecimento sobre as condições, processos de trabalho e adoecimento desses trabalhadores.
O questionário continua ativo e pode ser acessado por meio do link abaixo:
Em defesa do Sindsprev/RJ como ferramenta de luta dos servidores
No que se refere à multa de R$ 1 milhão aplicada pela Justiça sobre o Sindsprev/RJ, por conta da vitoriosa greve de 2014, o GT aprovou que os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) enviem à próxima assembleia geral da seguridade e do seguro social — que ainda será marcada — uma proposta de ajuda financeira para evitar a insolvência do sindicato. Outros setores da base do Sindsprev/RJ, como saúde federal e INSS, também estão discutindo e aprovando, em seus GTs e plenárias setoriais, indicativos semelhantes para serem levados à próxima assembleia geral da seguridade e seguro social. Tais indicativos estão sendo aprovados a partir da constatação de que a arbitrária multa de R$ 1 milhão aplicada pela Justiça patronal poderá inviabilizar o sindicato como ferramenta de luta dos servidores.
Organizada pelo Sindsprev/RJ, a greve de 2014 da saúde federal foi histórica porque, além de conquistar a incorporação da GDPST e a paridade entre ativos e aposentados, garantiu a permanência da jornada de 30h semanais. Durante a greve, um dos pontos culminantes foi a ocupação que servidores fizeram o gabinete da direção-geral do INCA, o que reforçou o poder de pressão sobre o governo.
Leia a seguir a Nota Pública de apoio e solidariedade ao ativista Paulo Galo.
Nota Pública em solidariedade a Paulo Galo
No próximo dia 28 de agosto se completará mais um aniversário do perdão dado pelo Estado a Borba Gato, um bandeirante que, no ano de 1682, assassinou uma autoridade Real de Portugal, chegada ao Brasil.
No contexto do bandeirantismo, Borba Gato foi, desde a sua juventude, um exterminador e abusador de índias e pretas, pretos e índios.
Hoje, no ano de 2021, passado tanto tempo, quem está preso é Paulo Galo, jovem lutador paulista, membro fundador do Movimento dos Entregadores Antifascistas, que esteve presente ao ato contra a estátua de Borba Gato, protestando contra o genocídio, o racismo, contra o estupro e a violação grave de direitos, monstros com os quais ainda convivemos, hoje, em 2021.
O perdão concedido a Borba Gato não o queremos para Paulo Galo, que não é um homicida, mas um lutador da classe trabalhadora.
Para Paulo Galo, é apoio e solidariedade, com a exigência da anulação de todo e qualquer processo contra ele e por sua libertação imediata.
Contra a justiça dos ricos
Liberdade já para Paulo Galo
*como já informado, Paulo Galo foi solto na última terça (10/8), por determinação da Justiça.
