Nesta quarta-feira (4/8), a Fenasps (federação nacional) publicou nota em que denuncia e manifesta total repúdio à política de destruição do INSS — uma das maiores autarquias de previdência pública do mundo, apesar do massacre a que está sendo submetida pelo governo Bolsonaro.

No documento, que reproduzimos abaixo, a federação nacional denuncia exclusão de direitos de milhões de segurados que, em razão da insuficiência no número de servidores do INSS e dos graves problemas estruturais do instituto, estão com seus pedidos de benefícios represados e à espera de análise. Uma situação intolerável, provocada por um governo que pratica uma política deliberada de destruição dos serviços públicos. A seguir, leia a nota da Fenasps.

Quem paga a conta do governo com o teletrabalho?

Com pompa e ufanismo, o Governo Federal faz propaganda do novo modelo de gestão, implementado para cumprir as regras do isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, que já produziu mais de 558 mil vítimas fatais e infectou aproximadamente 20 milhões de brasileiros. Com isso, o atendimento de mais de três mil serviços públicos, antes presenciais, passaram a ser realizados exclusivamente pela via digital.

Nesta conta, não entram os péssimos serviços que a União proporciona aos segurados e seguradas que precisam dos Serviços Públicos, e o povo sofre as consequências no Brasil. Segundo o IBGE, 40 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de internet, e outros 11 milhões são “analfabetos funcionais”.

No INSS, a falta de concurso público após a aposentadoria de mais de 40% do quadro funcional em três anos, vem desmantelando a rede de atendimento ao cidadão, e aqueles que conseguem fazer agendamento pelos canais remotos e virtuais estão esperando mais de um ano para serem atendidos em agendamento presencial ou pelos meios virtuais.

A incapacidade governamental é tamanha, que há mais de um milhão e oitocentos mil cidadãos esperando análise de seus pedidos nesta gigantesca fila virtual. Destes, mais de 400 mil pessoas fizeram requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias carentes, gente humilde, desamparada, imensa maioria sem recursos para alimentação, que certamente não possuem condições de acesso à Internet. O atual governo Brasileiro está destruindo a Seguridade Social e impedindo que os brasileiros exerçam o direito de receber um benefício assistencial ou se aposentarem.

Nesta economia destes serviços, agora institucionalizada pela Instrução Normativa (IN) nº 65 – que não traz nenhuma contrapartida a quem trabalha – quem paga a conta são os servidores(as) públicos, que estão com salários congelados há cinco anos!

Além do aumento da jornada de trabalho com metas abusivas, os servidores(as) sofrem o confisco dos adicionais de auxílio-transporte, adicional noturno, insalubridade, dentre outros, e estão obrigados a assumir os custos com energia, material, equipamentos de trabalho e internet, que estão mais caros, pois são despesas corrigidas pela inflação. É importante destacar que estes custos que não têm nenhum tipo de reembolso. Como se diz no mercado de capitais: “não existe almoço grátis, alguém paga a conta”.

As entidades sindicais estão orientando as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que os(as) servidores(as) estão sendo obrigados(as) a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias aos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), e ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo reembolso atualizado desses valores.

Nem tudo são flores! A Fenasps e o conjunto do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vem cobrando uma solução junto ao Ministério da Economia, que ao longo dos últimos três anos, além de recusar qualquer discussão sobre reajustes salariais, está indiferente diante dos problemas enfrentados pelos servidores(as) para dar conta das demandas.

Servidores Públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – realizaram Encontro Nacional nos dias 29 e 30 de julho e aprovaram um plano de luta com indicativo de Greve Geral para 18 de agosto, pois além da batalha pela rejeição da PEC 32, os servidores lutam contra o congelamento e o desmonte dos Serviços Públicos.

Brasília, 4 de agosto de 2021

Moacir Lopes

Diretoria Colegiada da FENASPS