O tema vem sendo colocado como absolutamente necessário para impedir a aprovação da PEC da reforma administrativa. Trata-se da deflagração de uma greve nacional dos servidores públicos – federais, dos estados e municípios – no final de agosto, para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC 32.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, que no próximo dia 3 retorna do recesso parlamentar.

O governo tem pressa na aprovação da PEC feita para cortar recursos voltados para a área social e entregar a administração do serviço público e os bilhões de reais do Orçamento da União ao setor privado. Para isto, a PEC 32 acaba com inúmeros direitos das categorias do funcionalismo, como o Regime Jurídico Único (RJU), a estabilidade, a progressão nas carreiras, o concurso público; privatiza e desmantela a estrutura pública que garante a prestação de serviços e programas sociais do Estado à população, abrindo brechas para os mais variados desvios do dinheiro público, para a corrupção e o loteamento político do setor, atingindo, ainda, os empregados das estatais.

Em todo o país, plenárias estaduais vêm ampliando as mobilizações dos servidores dos diversos setores, preparando uma batalha dura contra o governo e sua reforma. Fazem parte dessas plenárias entidades dos servidores federais, estaduais e municipais.

Nas reuniões vem sendo debatida a necessidade de mobilização crescente de forma a deflagrar paralisações e protestos em todo o país, tendo como objetivo a realização de uma greve nacional da categoria.

A criação dos fóruns que nos estados são os responsáveis pela realização de plenárias de servidores das três esferas do serviço público, vem sendo estimulada desde o início, pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe). A avaliação é de que como a reforma atingirá a todos os servidores públicos do país, a resistência a ela tem que ter a participação dos setores que estão no alvo.

A greve

Em reunião no último dia 27 de julho, o Fonasefe aprovou duas datas indicativas a serem definidas como de decretação da greve nacional das três esferas contra o projeto de reforma administrativa: o dia 18 ou o dia 25 de agosto. A proposta será avaliada no Encontro Nacional dos Servidores Públicos, que acontecerá nesta quinta-feira (29/7), de forma virtual.

Calendários de mobilizações aprovados pelas plenárias estaduais e pelo Fonasefe serão também submetidos aos participantes do Encontro Nacional.

O diretor da Federação Nacional (Fenasps) e integrante do Fonasefe Moacir Lopes avaliou a importância de estarem os servidores todos juntos, unificados, aprovando uma data única que, no seu entender, deva ser o dia 18 de agosto. “Deverão participar mais de 3.400 pessoas deste Encontro Nacional, pelo número de inscrições já feitas até quarta-feira. Estarão presentes, além das entidades dos servidores, as centrais sindicais. O encontro será fundamental para ampliarmos a nossa organização nacional, o que será fundamental para ampliar a mobilização e irmos à luta, com mais força, para derrotar o governo e sua reforma”, afirmou.

O dirigente acrescentou que, no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, dia 3 de agosto, haverá uma concentração em Brasília. “Não sabemos qual será a dimensão desta atividade, devido à variante da covid-19. Mas, já está definido que de 3 a 5 de agosto além de atos, haverá um corpo a corpo com parlamentares, com a entrega de documentos das entidades de servidores contra a reforma”, adiantou.

Para se inscrever e participar do Encontro Nacional, basta acessar o link https://bit.ly/3f66eLZ.

Abaixo, trazemos a proposta de calendário unificado, definida pela plenária do Rio de Janeiro, realizada também no último dia 27. Ela será submetida à avaliação do Encontro Nacional.

Participaram da plenária estadual, além do Sindsprev/RJ, representado pelo diretor da entidade, Osvaldo Mendes, o Sepe, Movimento Unificado dos Servidores Municipais, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj), o Sindicato dos Servidores da UFF, da UFRJ, o Sisejuf (Justiça Federal), Andes – Sindicato Nacional, Assibge – Sindicato Nacional, Cestraju, Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II, Sindicato dos Servidores da Uerj (Sintuperj), Sindsep-RJ, Sintur, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz e do Fórum das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), entre outros.

Pontos aprovados na plenária unificada do Rio de Janeiro

1 – A plenária estadual passará a se chamar Fórum Estadual Contra a Reforma Administrativa

2 – 29/7 – Encontro Nacional – Evento Político (live-ato)

3 – 30/7 – Plenária Nacional de Organização do Plano Nacional de Mobilização contra a PEC 32/2020

4 – 3/8 – Ato Nacional contra a PEC 32/2020 (Proposto para Brasília)

5 – De 3 a 11 de agosto, carros de som e panfletagens nos locais de grande circulação, além de outdoors. A ideia é intensificar estas atividades até o dia 18, convocando para o Dia Nacional de Luta.

6 – 4/8 (19h) – II Plenária Unificada do Funcionalismo do Rio

7 – Unificar com estudantes, caso façam atos no dia 11 de agosto.

8 – Nova plenária estadual com data indicativa em 16 de agosto para avaliar as mobilizações dos estados e acertar detalhes do dia 18.

9 – 16 de agosto – Seminário da Frente Parlamentar Mista dos Servidores Públicos contra a PEC 32.

10 – 18 de agosto, Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa, com greves e manifestações de rua nas principais cidades do país. No Rio, previsão de passeata. Concentração às 16h, na Candelária.

11 – Propor ao Comitê Fora Bolsonaro, que faça do dia 18, a data de novas manifestações pelo impeachment.