Para barrar a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), em tramitação na Câmara dos Deputados, o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) e as centrais sindicais estão colocando em andamento um calendário nacional.
O objetivo é ampliar a mobilização conjunta dos servidores municipais, estaduais e federais, todos diretamente atingidos pela chamada reforma administrativa.
O governo e seus aliados têm pressa na aprovação da matéria que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC 32, apelidada de PEC da Corrupção, está em debate, desde 9 de junho, na Comissão Especial criada para tratar do assunto.
O calendário prevê para este mês de julho, a realização de um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade. Em seguida, serão realizadas plenárias estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização. O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual será apresentada uma plataforma de lutas e mobilizações. Agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 3, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.
A PEC da corrupção e da privatização
Criada pelo governo Bolsonaro, envolvido em múltiplos esquemas de corrupção, a PEC 32 prevê a entrega dos serviços públicos e gratuitos prestados à população para bancos e demais empresas do setor privado, visando aumentar seus lucros. Com isto desmonta a estrutura do Estado criada pela Constituição Federal de 1988, inviabilizando a prestação de inúmeros serviços públicos e gratuitos e programas sociais à população.
A PEC 32, acaba, ainda, com o Regime Jurídico Único, com a estabilidade dos servidores, a progressão de planos de carreira e a exigência constitucional do concurso para admissão, permitindo contratações políticas. Transforma, assim. o serviço público num curral eleitoral, antro de corrupção, com contratos de trabalho precarizados.
Ao privatizar os serviços, permitir o loteamento político de cargos, acabar com o Regime Jurídico Único e pôr fim à estabilidade, cria um ambiente propício ao desvio de recursos. O caso do escândalo do superfaturamento da vacina indiana Covaxin mostra a importância do concurso e da estabilidade, exigências previstas na Constituição Federal. A denúncia do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro, de vários militares do Ministério da Saúde e do líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), só foi possível devido à denúncia feita pelo servidor de carreira Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do ministério.
Caso a reforma estivesse em vigor isto não teria acontecido, já que a pasta estaria sob administração de uma empresa privada, o chefe do setor de importação por não ter estabilidade e ter sido nomeado pelo ministro não faria a denúncia. Ou seja, a transação ilegal, superfaturada e com a participação do presidente teria passado.
A estabilidade do servidor público salvou mais uma.
O deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) resolveu desafiar o decreto sanitário e foi à praia se banhar. Ele só não imaginava que os guardas municipais de Ipojuca, município de Pernambuco, o conduziriam à delegacia. A “carteirada” de deputado que tentou aplicar, neste caso, não funcionou, pois os servidores públicos municipais possuem estabilidade em seus empregos e não temeram a influência política que o parlamentar possui.
Veja o calendário
1ª Etapa – Mobilização local. De 9 a 18 de julho, realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32. Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local. Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas estarão disponíveis no site www.contrapec32.com.br.
2ª Etapa – Plenária Estadual, de 19 a 25 de julho: realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado. Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.
3ª Etapa – Encontro Nacional, dias 29 e 30 de julho. No dia 29, às 19 horas, evento político (Live). Dia 30 de julho, às 9 horas, Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização. Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional; participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas; participação das entidades sindicais locais. Às 17 horas, evento nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.
4ª Etapa – Manifestação em Brasília, em 3 de agosto (retorno das atividades parlamentares). Ato nacional em agosto (data a definir).
