Um estudo da Defensoria Pública do Rio, intitulado “Saneamento básico adequado: uma realidade distante nos núcleos informais da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro”, aponta que a meta de universalização do acesso a saneamento adequado, um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), não será atingida.
A pesquisa lembra que o Brasil aderiu à agenda, mas, ao analisar a legislação brasileira e a situação de todos os 21 municípios da Região Metropolitana, o estudo conclui que a meta não será cumprida na próxima década e nem em 2033, ano previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico.
Segundo publicado pelo portal Brasil de Fato, as defensoras Thaisa Guerreiro e Isabel Fonseca, que realizaram a pesquisa, buscaram analisar a adequação do acesso a serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na metrópole fluminense, principalmente nos núcleos informais. Para elas, nos territórios com os piores indicadores de desenvolvimento e igualdade social também são encontrados os piores indicadores de saneamento e saúde. Cenário que não é diferente na Região Metropolitana do Estado do Rio.
“O acesso ao saneamento básico como condição intrínseca à vida humana digna é inconteste. O fornecimento de água potável e a destinação adequada do esgoto gerado após o seu consumo tem a finalidade não apenas de prevenir a disseminação de doenças, como também garantir condições dignas de habitação e preservação do meio ambiente”, pontuam Thaisa Guerreiro e Isabel Fonseca no documento.
O estudo aponta ainda inadequação dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos. Para as defensoras, é notória a interrupção do serviço e a insuficiência da vazão do abastecimento de água para a população que habita a metrópole, além da precariedade do esgotamento sanitário.
O saneamento é fundamental na prevenção de doenças e produz efeitos positivos para o país, tanto em termos econômicos quanto sociais. Água de qualidade, coleta e tratamento dos esgotos, destino correto do lixo e drenagem da água da chuva produzem melhorias em diversos setores da sociedade. No Brasil, infelizmente existe mais de 35 milhões de pessoas sem acesso algum à água tratada, e 100 milhões não têm acesso ao esgoto. Somente 42% dos esgotos do país são tratados.
A existência dos serviços de água e esgotos tratados pode reduzir de forma significativa a incidência das chamadas doenças de veiculação hídrica, como Diarreia por Escherichia coli; Amebíase, Cólera, Leptospirose, Disenteria bacteriana, Hepatite A, Esquistossomose e Febre tifoide.
