Reunida dia 28/5 com representantes do Sindsprev/RJ, a superintendente da Estratégia Saúde da Família em São João de Meriti, Tayana Brás, afirmou a disposição do município de cumprir o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), tão logo o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22/2011. A PEC estabelece piso salarial nacional de R$ 1.600,00 e data-base em 1º de janeiro.

Outro ponto abordado pelo Sindsprev/RJ foi a tramitação da PEC nº 14/2021, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, fixando a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. O sindicato pediu que o município não oponha resistência ao cumprimento da PEC, caso a matéria venha a ser aprovada no Congresso Nacional.

Ainda sobre ACS, Tayana afirmouque São João de Meriti já aderiu ao curso técnico para os agentes comunitários de saúde que será promovido este ano pelo Ministério da Saúde, em datas e calendário a serem definidos pelo próprio Ministério. A superintendente também informou que provavelmente este ano será publicado o edital de novo concurso para ACS no município, mas não precisou o número de vagas oferecidas.

Quanto aos agentes de combate a endemias (ACEs) da Funasa cedidos ao município, a superintendente comprometeu-se a ajudar o Sindsprev/RJ em um levantamento sobre as condições gerais de trabalho desses ACEs, incluindo os casos de contaminação por inseticidas. Atualmente, o Sindsprev/RJ é uma das entidades que participa do Projeto Integrador Multicêntrico junto ao Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fiocruz, que produz levantamentos sobre os índices de contaminação dos ACEs da Funasa e dos municípios fluminenses.

Também em relação ao trabalho realizado pelos ACEs, o Sindsprev/RJ lembrou que as duas máquinas que fazem pulverização com inseticida e sanitização estão com problemas de vazamento, o que é uma preocupação sobretudo diante do retorno às aulas nas escolas municipais.

Ao final da reunião foi acertada a criação de uma Mesa de Saúde do Trabalhador em São João de Meriti. O calendário de reuniões será em breve definido pelo município, de comum acordo com os trabalhadores. Da reunião com o Sindsprev/RJ também participou um representante da Secretaria de Vigilância Sanitária do município.