Com o espantoso resultado de 25 mortos — incluindo um policial —, a operação realizada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (6/5), na favela do Jacarezinho, confirmou a política de barbárie e extermínio praticada pelo Estado brasileiro contra comunidades pobres. Uma política que, cotidianamente, trata como “bandidos” todos os moradores de favelas e periferias.

A operação policial no Jacarezinho está sendo considerada uma das mais letais já realizadas na história da segurança pública no Brasil, superando até mesmo a chacina de Vigário Geral, ocorrida em 1993, quando 21 pessoas foram mortas por um grupo de extermínio formado por policiais.

Apesar de a chamada imprensa comercial cobrir o evento ouvindo apenas as fontes oficiais, moradores do Jacarezinho denunciam que, durante a operação, policiais invadiram casas e mataram pessoas já rendidas e indefesas, o que viola diretamente os protocolos mais básicos de defesa dos direitos humanos. Numa das casas invadidas, segundo os moradores, policiais mataram um homem dentro do quarto de uma menina.

Questionado por entidades de defesa dos direitos humanos sobre a violência e as mortes provocadas pela operação policial, o governador do Rio, o bolsonarista Cláudio Castro, afirmou que a operação ‘foi pautada pela inteligência’. A resposta de Castro é de um cinismo ímpar, confirmando o descaso com que as autoridades públicas brasileiras tratam as vidas e a segurança da população nas periferias e favelas do país.
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“A declaração do governador Claudio Castro é lamentável sob todos os aspectos porque reafirma uma ideologia racista e discriminatória, uma ideologia que remonta ao imaginário da escravidão, que trata negros e pobres como pessoas a serem abatidas e mortas. Foi isto o que o ex-governador Witzel praticou na segurança pública do Rio, e é isto o que o bolsonarista Castro continua praticando. É a política de extermínio. Nós, do movimento por reparação para os povos negros e indígenas, combatemos frontalmente essa ideologia”, protestou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev/RJ.

Utilizando blindados e um helicóptero, a Operação Exceptis foi deflagrada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil do Rio. A forma como a operação ocorreu, no entanto, violou frontalmente uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu intervenções policiais em comunidades carentes durante a pandemia da covid.

Entidades de direitos humanos denunciam mortes

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e o ouvidor da Defensoria Pública do Estado, Guilherme Pimentel, foram ao Jacarezinho para averiguar as denúncias. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública também acompanha o caso. Essas entidades começaram a realizar o trabalho que, lamentavelmente, a imprensa comercial se recusa a fazer. Trabalho que começa por questionar a versão oficial apresentada pelo governo do Rio, que sempre classifica de “bandidos” todos os moradores que perdem a vida durante intervenções policiais em favelas e comunidades carentes.
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Sobretudo quando esses moradores são pessoas negras. “Infelizmente, a maioria da imprensa comercial brasileira é venal, é uma das imprensas mais reacionárias e preconceituosas do mundo ocidental.
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Ao não questionarem as versões oficiais apresentadas pela polícia e pelo governo do Rio sobre a chacina ocorrida no Jacarezinho, os jornalistas ajudam a acobertar eventuais crimes cometidos durante a operação policial. Isto é lamentável”, criticou Osvaldo Mendes.

Um exemplo da forma preconceituosa como o Estado brasileiro pensa a realidade dos moradores de favelas e periferias foi expresso na lamentável declaração do delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), feita logo após a operação no Jacarezinho. Em resposta a perguntas dos jornalistas sobre a operação, ele classificou de “homicidas” os moradores baleados pelos policiais. “Não tem nenhum suspeito aqui. A gente tem criminoso, homicida e traficante”, afirmou o policial, mostrando assim que considera “suspeito” todo e qualquer morador de favela ou periferia.

Se a pena de morte não existe formalmente no Brasil, no interior da maioria das favelas e comunidades carentes do país ela já está, na prática, decretada há muito tempo. Nessas comunidades, os moradores não têm direito algum às prerrogativas e garantias asseguradas pela lei, começando pela garantia de proteção à própria vida e pelo direito de ir e vir. Invasões de residências a pontapés — e sem mandado judicial — são a regra em praticamente todas as operações policiais realizadas nas favelas brasileiras, onde basta que alguém seja considerado “suspeito” para ser condenado à morte no próprio local.

Polícia do Rio mata uma pessoa a cada dez horas

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro de 1998 e março deste ano, 20.957 pessoas morreram em confronto com a polícia no Estado do Rio. O número é equivalente a uma morte a cada dez horas, em média, nesses 23 anos.

Comparando o número de mortos nesse período com a população das cidades do estado, as 20.957 pessoas superam os habitantes de 27 municípios fluminenses. As mortes em confronto vêm crescendo na série histórica: dos cinco anos com mais mortos pela polícia, três são os mais recentes: 2019 (1.814 mortes); 2018 (1.534) e 2020 (1.245 mortos). Na média, a polícia do Rio mata 873 pessoas em confrontos armados a cada ano.

Dos 10 meses em que a polícia mais matou suspeitos, todos estão concentrados nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. O mês com mais registros foi julho de 2019, com 195 mortes.

O primeiro trimestre de 2021 já é o mais letal da série histórica, com 453 mortes em confronto.