Em tramitação no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, aguarda para ser votado no plenário daquela casa legislativa. Em abril, o Senado abriu consulta pública sobre o PL, que é de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES). Até o momento, cerca de 887 mil pessoas já se manifestaram favoravelmente à aprovação do texto no plenário do Senado. Apenas 3.292 eleitores — ou menos de 0,3% dos consultados até o momento — votaram contra a aprovação do projeto.
O texto do PL 2564 estabelece piso salarial nacional mensal de R$ 7.315,00 para enfermeiros, tendo como parâmetro uma jornada de 30h semanais. Segundo o PL, os técnicos de enfermagem deverão receber 70% do valor deste piso, e os auxiliares de enfermagem, 50% do piso.
A relatora do PL 2564 no plenário é a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Para que os eleitores continuem opinando sobre o teor do projeto, a consulta pública do Senado pode ser acessada no link abaixo:
Para o senador Fabiano Contarato (REDE-ES), o PL 2564 tem por objetivo restituir a dignidade salarial dos profissionais de enfermagem, cuja importância precisa ser efetivamente ser reconhecida pelo parlamento brasileiro. Em sua exposição de motivos na defesa do PL 2594, o senador citou o caso de prefeituras e governos estaduais que, prevalecendo-se da não existência de um piso salarial nacional, promovem concursos e processos seletivos nos quais oferecem remunerações em valores semelhantes aos do salário mínimo.
Para consultar a íntegra do PL 2594, clique no link abaixo:
