*Reunido na última terça-feira (13/4), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou a proposta de que sindicatos, federações e fóruns regionais do funcionalismo desenvolvam, entre os dias 19 e 30 de abril, atividades de pressão sobre os parlamentares, incluindo os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, contra a aprovação da PEC nº 32 (Reforma Administrativa).

O Fonasefe também aprovou um novo calendário de lutas e mobilizações, com destaque para as atividades preparatórias do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio — veja ao final.

Reforma Administrativa ameaça todo o serviço público

Em tramitação no Congresso Nacional desde setembro de 2020, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 — também conhecida como PEC da Reforma Administrativa — é a maior ameaça aos serviços públicos brasileiros. Em todos os tempos.

Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a PEC nº 32 escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística. Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a PEC prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.

A frase que mais define o conteúdo da Reforma Administrativa é a seguinte: “Contrata pai, mãe, filha, contrata toda a família, eles querem uma boquinha”. Se a PEC for aprovada no Congresso, como querem o governo Bolsonaro e parlamentares aliados, será decretada a sentença de morte dos serviços públicos baseados nos princípios gerais da administração pública, que são os da legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência. Princípios consagrados na Constituição Federal, mas que agora estão em risco.

Veja o calendário de mobilização

20 de abril – Reunião ampliada para organizar as próximas mobilizações.

20 de abril – Indicativo de construção de uma dia nacional de “apagão” no serviço público, sem data definida ainda, em diálogo com as centrais e as entidades sindicais das três esferas do serviço público.

21 de abril – Realização de carreatas nas cidades, em defesa da vacinação para todos(as) e contra a reforma Administrativa (PEC 32).

1º de maio, Dia do Trabalhador – As entidades sindicais que participam do Fonasefe, segundo sua autonomia e perspectiva, devem avaliar e decidir sobre como vão se incorporar às atividades que estão sendo construídas nos estados e a nível nacional.

*texto elaborado a partir de postagem da Fenasps (federação nacional), disponível em www.fenasps.org.br