A plenária nacional realizada pela Fenasps no último sábado (20/3) aprovou a participação dos servidores da seguridade e do seguro social nas atividades desta quarta-feira (24/3), Dia Nacional de Paralisações, Mobilizações e Greves. No Rio de janeiro, a principal atividade será um ato unificado na Candelária (Centro), onde os servidores vão se concentrar a partir das 16h. Manifestações semelhantes vão ocorrer em outras capitais.
Convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com apoio das centrais sindicais e de sindicatos de categorias do setor privado, o Dia Nacional de Lutas também vai exigir vacinação já para toda a população, pagamento de um auxílio emergencial no valor mínimo de R$ 600,00, suspensão de todas as privatizações de empresas estatais, reajuste salarial e arquivamento da reforma administrativa (PEC nº 32).
A plenária deliberou pelo apoio às medidas preventivas em relação à covid, incluindo um lockdown nacional, como forma de evitar a disseminação da doença e proteger a vida da população.
Em relação aos segurados do INSS, a plenária reafirmou a luta pela concessão automática de benefícios durante o período da pandemia. Quanto aos servidores da autarquia, a Fenasps continuará exigindo a suspensão do atendimento presencial em todas as agências do instituto, sem que os trabalhadores sejam obrigados a assinar o pacto de gestão previsto na Portaria nº 1.
199/2020;
É preciso derrotar as reformas que visam desmontar e destruir os serviços públicos brasileiros, o que começa pelo arquivamento definitivo da reforma administrativa.
Também é necessário pressionar os governos federal, estaduais e municipais para que não implementem o dispositivo da PEC Emergencial que prevê 15 anos de congelamento salarial.
Ação contra o Decreto 10.620 e denúncia sobre condições de trabalho
Em relação às condições de trabalho dos servidores, a plenária da Fenasps indicou que sejam apresentadas denúncias, junto aos ministérios públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), sobre o crescente adoecimento nos ambientes de trabalho.
Os delegados que participaram da plenária também indicaram que a Fenasps estude a possibilidade de ingressar com ação contra o Decreto 10.
620/2021, que centralizou as aposentadorias dos(as) servidores(as) públicos(as) numa central em Brasília.
Sobre as próximas campanhas de mobilização do funcionalismo, a Fenasps aprovou que a federação leve às demais entidades do funcionalismo uma proposta baseada em três eixos: quebra de patentes das vacinas, para produção pelos laboratórios públicos; defesa de providências urgentes contra a falta de medicamentos, inclusive com fiscalização dos estoques das farmacêuticas e confisco para coibir especulação; e regulamentação emergencial do imposto sobre grandes fortunas. A Fenasps propõe que a esses eixos sejam agregados as palavras de ordem: ‘Fora Bolsonaro, Mourão e Guedes!’
