Deputados ligados à educação estão tentando reunir suficientes votos para barrar, no Congresso Nacional, o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 3.
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477/2020, que garantia R$ 3,5 bilhões ao custeio de internet gratuita a estudantes e professores de escolas públicas. O projeto rejeitado por Bolsonaro previa que os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal. O veto de Bolsonaro ao PL 3477 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (19/3).

“Como coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, tenho cobrado desde o ano passado um plano de conectividade para estudantes da rede pública. O projeto nasce a partir dessa urgência. É absurdo que, após tramitar nas duas Casas, o texto seja vetado integralmente”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Milhões de alunos estão há um ano longe das escolas, sem aprendizado adequado.
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Os estudantes não podem esperar mais para que o MEC organize um programa de conectividade. A incompetência e falta de senso de urgência do governo estão minando o futuro dos estudantes e do Brasil”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).
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Ao aprovarem o PL 3477, em fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

Para a barrar o projeto, Bolsonaro alegou que o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. Para Bolsonaro, o projeto “dificulta o cumprimento da meta fiscal”. O argumento é no mínimo estranho porque, no último dia 17/3, o próprio Bolsonaro articulou com parlamentares pela aprovação de um projeto que perdoa as dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos, um perdão fiscal de R$ 1,4 bilhão. Ou seja: quando é para beneficiar as riquíssimas igrejas evangélicas que fazem parte de sua base de apoio, Bolsonaro aprova qualquer projeto com a máxima velocidade e sem alegar descumprimento das metas fiscais. Mas, quando é para beneficiar estudantes carentes com internet gratuita, Bolsonaro alega “falta de recursos”.

O perdão às dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos é vergonhoso e inaceitável. Isto sim deveria ser vetado, não o projeto que assegura internet gratuita.