Após reiteradas solicitações encaminhadas por ofício à presidência do INSS nos últimos meses, a gestão da autarquia enfim agendou uma audiência com a Fenasps para discutir as pautas dos servidores. A reunião será realiza na próxima terça-feira (9/3), por meio de videoconferência.

Em ofício protocolado na última quarta-feira (3/3), a Fenasps cobrou do INSS o cumprimento do lockdown decretado por estados e municípios, medida cuja autonomia é respaldada por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O descumprimento das decisões do STF foi inclusive denunciado pela Fenasps ao Ministério Público Federal (MPF), quando a federação nacional questionou uma orientação do Ministério da Economia que desconsidera tais decisões.
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Na prática, as duas decisões são a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6341.

A última reunião realizada com a Federação ocorreu em 10 de novembro de 2020. Posteriormente, nova reunião virtual chegou a ser agendada para 1º de dezembro e, depois, para 10/12, mas a gestão do INSS desconsiderou as duas datas.

*texto produzido a partir de informações da Fenasps.
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