O Sindsprev/RJ convoca os servidores da saúde federal para assembleia virtual na próxima quinta-feira (11 de março), a partir das 18h30, com a seguinte pauta: luta contra o Decreto 10.620/21 e assuntos gerais, incluindo a caótica situação da rede federal, agravada pela recente demissão de mais 1.419 profissionais contratados. Nos próximos dias divulgaremos o link de acesso à sala virtual da assembleia. Participe.
Editado este ano por Bolsonaro, o Decreto nº 10.620 desvincula todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem e impõe que as aposentadorias e pensões de autarquias e fundações, mesmo daqueles regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), devem ser transferidas para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Na prática, o Decreto é uma segunda reforma da previdência feita de forma ditatorial por Bolsonaro, com graves prejuízos a todo o funcionalismo.
Em recente avaliação divulgada aos sindicatos filiados, a Fenasps (federação nacional) alertou os servidores para as armadilhas contidas no Decreto 10.620, que tende a dificultar ainda mais a concessão de aposentadorias e pensões, além de abrir caminho para a privatização da Previdência Social.
O Decreto também é uma ameaça direta ao Regime Jurídico Único (RJU) do funcionalismo público. Uma ameaça às garantias estatutárias de todos os servidores.
É preciso ampliar a luta pela revogação imediata do Decreto 10.620.
Demissão em massa de contratados sobrecarrega equipes de enfermagem na rede federal
Servidores do Hospital Federal Cardoso Fontes (HCF) e de outras unidades da rede federal denunciam que, com a demissão de 1.419 contratados, aumentaram ainda mais sobrecarga e a exigência de que realizem outras funções além das que tradicionalmente exercem no dia a dia. No laboratório do Cardoso Fontes, por exemplo, onde 22 técnicos contratados foram dispensados na recente leva de demissões, a equipe de enfermagem recebeu, como tarefa adicional, a responsabilidade pela coleta de material biológico. Embora um parecer do Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) explicite que a enfermagem pode sim colher material biológico, o documento ressalta que, nesta hipótese, o profissional não poderá assumir outra função. O que não vem ocorrendo.
Após a cobrança de que o hospital cumprisse o previsto no parecer técnico do Coren-RJ, foi então permitida a lotação de mais um profissional de enfermagem na escala, com o objetivo de realizar a coleta.
“As unidades federais prejudicadas pela irresponsabilidade do governo Bolsonaro precisam se apropriar dos pareceres dos órgãos regulamentadores das profissionais e exigir condições seguras de assistência. Como se já não bastassem todas as funções que a enfermagem tem de assumir, como entrega de alimento individual e carga de rouparia, muitos gestores estão querendo impor atribuições adicionais. É uma forma de jogar o ônus das recentes demissões sobre as costas dos servidores. Não podemos aceitar”, concluiu Cristiane Gerardo, da direção do Sindsprev/RJ.
