Nesta segunda-feira (1/3), o governador bolsonarista Claudio Castro vetou o projeto de lei que autorizava o governo do Estado do Rio a comprar vacinas contra a covid-19 aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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Aprovado pela Alerj, o projeto permitia que o governo adquirisse, no mercado internacional, vacinas contra a covid que ainda não estão incluídas no Plano Nacional de Imunização (PNI), como a norte-americana Pfizer e a russa Sputnik, entre outras. Como “justificativa” para vetar o projeto, Castro alegou “falta de recursos financeiros”.

A alegação do governador é, no mínimo, estranha e contraditória.
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Vejamos.

Desde que ingressou no programa de socorro da União para estados endividados, em setembro de 2017, o Rio de Janeiro implementou nove benefícios fiscais novos. Ou seja: o estado do Rio, que agora alega “não ter dinheiro” para adquirir vacinas contra a covid, continua concedendo milionárias isenções fiscais em benefício dos lucros de empresas dos setores industrial e comercial. São benefícios fiscais ou regimes tributários especiais em favor de bares, restaurantes, joalherias, empresas do setor de produtos derivados de carne, usinas de geração de energia elétrica e setor metal mecânico, além de isenção de ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas à atividade de exploração ou produção de petróleo e gás.

Na mesma linha de seu ídolo Bolsonaro, o governador Claudio Castro considera que comprar vacinas para salvar vidas humanas da morte pela covid não é mais importante que assegurar os lucros de empresas privadas.

Após vetar o projeto, a Secretaria Estadual de Saúde do RJ afirmou que “prefere esperar o governo federal comprar as vacinas contra o covid-19, ficando alinhado e dependente do PNI (Programa Nacional de Imunização Nacional)”. O problema é que o governo federal não demonstra a mínima pressa ou disposição de acelerar a compra de vacinas e o processo de imunização contra a covid no país.
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E a prova é que, atualmente, o Brasil está nos últimos lugares em ritmo de vacinação.

Ao vetar o projeto aprovado na Alerj, Claudio Castro se alinha à postura irresponsável do governo federal no trato da pandemia e da saúde da população.