Dirigentes que integram o Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) estão reunidos virtualmente, desde às 8h30 desta terça-feira. O objetivo é organizar as próximas etapas da luta contra a Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32) de Bolsonaro e dos bancos que acaba com o serviço público e gratuito no Brasil.

A reunião ainda não terminou, mas já se sabe de algumas propostas aprovadas, como a realização de uma grande vigília em todo país, neste dia 25 de fevereiro; fortalecer e convocar os servidores a participar das atividades da primeira semana de março e do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e das atividades do Fonasef previstas para acontecerem de 15 a 19 de março. Outra proposta já aprovada é o indicativo de greve ou paralisação de 24 horas dos servidores das três esferas, em 24 de março, numa luta conjunta com setores da Educação.

Calendário de lutas

Algumas destas atividades já estavam previstas no calendário de lutas contra a reforma administrativa aprovado pelo GT dos Fóruns Estaduais dos Servidores e pelo Fonasef (veja no fim desta matéria) que está sendo mais detalhado na reunião desta terça, e nele incluídas outras mobilizações. O Fonasef, por exemplo, já vinha indicando que as entidades nacionais, estaduais e municipais dos servidores dessem início a um debate com a categoria sobre a deflagração de greve contra a PEC 32.

Agora, o Fonasef dá mais um passo, indicando o dia 24, como data para a deflagração da greve ou de realização de paralisação de 24 horas.

Fim do serviço público e gratuito

A emenda constitucional 32 desmonta radicalmente a base dos serviços prestados pelo Estado brasileiro à população, uma das maiores conquistas garantidas na Constituição de 1988, promulgada pelo Congresso Nacional após as grandes mobilizações que deram fim à ditadura militar em 1985. Transforma o serviço público num escritório de negócios onde tudo pode ser entregue a grupos privados nacionais e estrangeiros, aos quais Bolsonaro e Paulo Guedes representam.

Privatiza estes serviços garantidos constitucionalmente, acaba com a estabilidade do servidor – permitindo demissões em massa – com o concurso público, autorizando a contratação por ‘seleção simplificada’ de pessoas físicas e também de empresas, extinguindo, na prática, com o serviço público e gratuito. A PEC 32 acaba como Regime Jurídico Único (RJU) e, associada a decretos de Bolsonaro, cria as condições para extinguir com o regime próprio de aposentadoria dos servidores para incluí-los no Regime Geral de Previdência Social, e, posteriormente à sua privatização, através do sistema de capitalização. Dá, ainda, ao presidente da República superpoderes para extinguir e criar empresas e autarquias, ao seu bel prazer.

Agenda de luta do GT Nacional dos Fóruns Estaduais (incorporando a agenda do Fonasef)

22 a 26/2 – Pressionar deputados federais nos estados, tomando como base a Carta-Aberta da Auditoria Cidadã da Dívida;

23/2 – Reunião ampliada do FONASEFE para organizar e agitar a jornada de luta;

3/3 – Dia nacional das bandeiras de luta (bandeiraço – colocar faixas e bandeiras espalhadas pela cidade) incorporando com peso a luta em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa;

8/3 – Participar das atividades do dia Internacional das mulheres;

8 a 12/3 – Programar jornada de lutas em Brasília com o ato de entrega da pauta e lançamento da campanha salarial ao final da jornada no ministério da economia (está aberta, para apresentação de propostas de atividades);

Iniciar o debate na base das categorias sobre a necessidade de uma greve geral do funcionalismo público para barrar a reforma administrativa.