O corte de verbas, o fim do concurso público para a admissão de servidores estatutários qualificados e a privatização através da entrega da rede de hospitais públicos a empresas privadas, chamadas de organizações sociais, acabou com a boa qualidade dos serviços prestados pelo setor. As mudanças jogaram no fundo do poço a saúde pública federal, dos estados e municípios. A situação se agravou com Bolsonaro (sem partido), Wilson Witzel (PSC), Crivela (Republicanos) e, tende a se deteriorar ainda mais com Eduardo Paes (DEM).
“O caos que se verifica há anos e a piora cada vez maior a cada dia se devem ao projeto de privatização que vem desmontando a rede pública de hospitais”, observou a diretora do Sindsprev/RJ, Clara Fonseca, durante o ato em Copacabana, convocado pelo Movimento Viva Rio. Participaram trabalhadores de organizações empresariais da saúde, entre elas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e a empresa da Prefeitura Rio Saúde. Gilberto Mesquita, do Coren, defendeu um SUS para todos e transparência na aplicação das vacinas.
A manifestação denunciou o não pagamento dos salários desde novembro e o 13º e defendeu a vacinação contra a covid para todos . Além do não pagamento, os que exigem seus direitos são demitidos e não recebem a indenização da rescisão. Segundo as denúncias, as empresas também não depositam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a contribuição previdenciária.
Estavam presentes dirigentes do Sindsprev/RHJ, do Sindicato dos Técnicos em Enfermagem, da Associação de Trabalhadores da Saúde do Estado (Acentraserj), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RJ).
Tanto o Iabas, quanto a Rio Saúde fazem parte do projeto de privatização dos hospitais que na Prefeitura do Rio teve Eduardo Paes como introdutor, inspirado no seu aliado, Sérgio Cabral Filho.
O ex-governador está preso, condenado a mais de 200 anos por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Paes: o pai da privatização na saúde do Rio
O Iabas é uma organização social contratada na primeira gestão de Paes. Já a Rio Saúde foi fundada por ele, também para permitir a contratação de mão de obra sem estabilidade, via CLT, permitindo a demissão sumária e que empresas privadas passassem a ser pagas pela Prefeitura para gerir as unidades, tendo como objetivo o lucro e não o atendimento.
A mudança levou à piora dos serviços. E a inúmeras irregularidades e casos de corrupção, principalmente na compra de equipamentos superfaturados, envolvendo as administrações de Paes e Crivella que, segundo investigação do Ministério Público, mostrou uma relação espúria entre contratante e contratado.
FHC e Marcello Alencar
Clara Fonseca frisou que há anos vemos seguidos governo fazerem definhar a saúde pública, esvaziando criminosamente seus serviços, cortando verbas, abandonado a população à própria sorte. Tudo feito para justificar a entrega da gestão dos hospitais a empresas potenciais financiadoras de campanhas eleitorais. Elas passaram a contratar a mão de obra através das regras celetistas, sem a qualificação exigida pelos concursos públicos para a admissão de servidores estatutários, a estabilidade necessária para a melhoria progressiva do atendimento e a fiscalização sobre as gestões das unidades.
O projeto de desmantelamento e privatização da saúde teve início em 1995 no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), que impôs o primeiro grande ataque ao serviço público. Seu governo implantou a primeira reforma da Previdência e a reforma administrativa; fez cortes gigantescos de recursos, sobretudo nos setores sociais, como saúde, educação e saneamento; criou o emprego público (via CLT) e implantou o chamado Programa de Publicização, permitindo a contração por governos das três esferas de grupos privados para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS); além de promover o maior e mais lesivo programa de privatizações, entregando, entre outras, a Vale do Rio Doce, Usiminas, Telebras e subsidiárias e acabando com o monopólio estatal do petróleo.
Marcelo Alencar e as cooperativas
No mesmo ano, o então governador do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, também do PSDB, implantava o mesmo modelo privatista de FHC no estado, entregando estatais, como o Banerj e a CEG, entre outras, e criando as cooperativas privadas nos hospitais públicos. Ano a ano, a qualidade do atendimento foi caindo, com um crescente corte de verbas; a não realização de concursos para a reposição de mão de obra estatutária, substituída parcialmente por celetistas contratados inicialmente pelas cooperativas, depois por diversas organizações sociais.
O esquema das OS passou a tomar conta dos hospitais do estado, na gestão de Cabral, e, depois, na Prefeitura do Rio, com Eduardo Paes.
Esquema que vem destruindo, também nos demais estados, a rede pública de saúde, e sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público por todo o tipo de irregularidades.
