Servidores do INSS que não aceitaram a pactuação imposta pela Portaria nº 1.199/2020 estão sendo pressionados pela Gerência Executiva de Volta Redonda da autarquia a retornarem ao trabalho presencial a partir desta segunda-feira (4/1). Publicada em 3 de dezembro do ano passado, a Portaria 1.199 permite que gestores e chefias imediatas do INSS cortem o ponto de servidores que não aceitarem as inexequíveis metas impostas para o trabalho remoto.

Em contatos com o Sindsprev/RJ, servidores denunciaram que até mesmo trabalhadores componentes dos chamados grupos de risco da covid — como maiores de 60 anos, hipertensos, diabéticos e cardíacos, entre outros — estão sendo pressionados a retomar o trabalho presencial nas 12 agências sob gestão da Gerência Executiva de Volta Redonda do INSS. Os servidores denunciaram ainda que a maioria das agências da região não estão preparadas para a reabertura do atendimento aos segurados. Segundo os servidores, contratos de limpeza e manutenção das agências da Gerência Executiva Volta Redonda estão vencidos e o resultado é que praticamente todas as APS estão sem condições efetivas de funcionamento.

Em dezembro, imediatamente após a publicação da Portaria nº 1.199/2020, a Fenasps (federação nacional) orientou todos os servidores do INSS que compõem os chamados grupos de risco da covid, que tenham filhos em idade escolar ou que convivam com familiares dos grupos de risco a não aceitarem a pactuação individual feita junto às chefias imediatas. Na avaliação da Fenasps e sindicatos filiados, a Portaria nº 1.199/2020 é mais uma forma de a gestão do INSS pressionar, chantagear, ameaçar e assediar os trabalhadores da autarquia. Uma prática inaceitável e abominável.

“O retorno forçado dos servidores do INSS ao atendimento presencial mostra o descaso do atual governo pela saúde dos servidores e segurados da autarquia. É absurdo e inaceitável retomar o trabalho presencial em plena curva ascendente da pandemia de covid. É absurdo retomar esse atendimento em agências que não estão em condições mínimas de funcionamento para tal”, protestou Rolando Medeiros, da direção do Sindsprev/RJ.

Dados das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país apontam que, de novembro para dezembro de 2020, as mortes por covid-19 no Brasil aumentaram 64,45%. Enquanto em novembro houve 13.263 óbitos pela doença, em dezembro o número foi de 21.811. No próprio mês de dezembro, o número de casos também bateu novo recorde. Foram 1.339.503 pessoas infectadas, a maior marca mensal atingida desde o início da pandemia, que já matou 196.018 pessoas em todo o país.