Em decisão proferida na última quarta-feira (16/12), a juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, da 29ª Vara Federal, deu 30 dias para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre a ação pública movida pelo Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ (processo nº 5071.

328-32.2020.4.02.5101).

Ingressada em outubro deste ano na Justiça Federal, a ação tem como ré a União Federal e pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para determinar a suspensão imediata da convocação dos candidatos considerados “aprovados” no certame aberto em agosto pelo Ministério da Saúde. Certame que excluiu a maioria dos profissionais atualmente em exercício na rede federal de saúde.

Profissionais que, embora tenham experiência comprovada e preencham os requisitos exigidos pelo edital do processo seletivo, não conseguiram pontuar ou se classificar.

Dirigente regional do Sindsprev/RJ, Cristiane Gerardo classificou de lamentável a decisão da juíza da 29ª Vara Federal. “Mais uma vez constatamos a omissão do Poder Judiciário perante questões de suma importância como esta dos profissionais contratados. Não se trata de lutar apenas pela anulação de um certame cheio de irregularidades. Trata-se, antes de tudo, de evitar que o caos generalizado se instale nas unidades federais de saúde a partir do próximo dia 31 de dezembro, quando expiram os contratos desses profissionais. Se as demissões de 3.500 contratados for consumada, como deseja o governo Bolsonaro, o caos será instalado em plena pandemia de dengue, gerando uma desassistência que poderá causar a morte de muitos pacientes”, protestou ela, lembrando que, anteriormente, a mesma juíza da 29ª Vara Federal já havia negado pedido de liminar feito pelo Sindsprev/RJ e concedido 30 dias para que a União Federal se manifestasse no processo.

No mesmo dia em que a juíza da 29ª Vara Federal se recusou a julgar a ação, passando a bola para o Ministério Público Federal (16/12), os contratados da rede federal de saúde do Rio voltaram às ruas para exigir a anulação do irregular certame. A manifestação foi realizada em frente ao prédio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde (antigo NERJ), na rua México, Centro.

Durante o ato, os contratados denunciaram candidatos sem experiência alguma — ou seja: com pontuação zerada neste quesito — apareceram estranhamente numa listagem de “aprovados”, o que caracteriza apadrinhamento político e favorecimento, em mais uma irregularidade do certame.

Após a concentração em frente ao NERJ, os contratados foram em passeata até a sede da Justiça Federal do Rio, na mesma rua México, para cobrar agilidade do judiciário.