Companheiros de luta, de longa data.

A Diretoria do Sindsprev/RJ, em recente reunião, diante do quadro de dificuldades que se configura para a manutenção da estrutura de lutas de nossa entidade sindical, no presente e no próximo período, decidiu convocar assembleia a realizar-se nesta quinta-feira (17/12), visando abrir o debate de uma possível contribuição, que reconhecidamente implicaria em sacrifícios e solidariedade por parte dos nossos filiados.

Mas, diante das circunstâncias e da realidade vividas, como trabalhadores, não temos outros caminhos a percorrer que não seja por meio de nossos próprios esforços e sacrifícios.

Muitos dirão que vários dos aspectos que aqui serão levantados não são de responsabilidade da base, como de fato, mas consequências das gestões ao longo do tempo, que muitas vezes investiram, mais do que podiam financeiramente, nas defesas políticas da categoria, que acirraram disputas sem medir consequências, que permitiram uma burocratização em determinados níveis de relação com o aparato sindical, dentre outras críticas que aqui poderiam figurar.

Em relação a isso, entendemos que balanços precisam ser feitos para resgatar os processos históricos e críticos, renovando e repactuando as relações futuras, tanto material quanto politicamente.

Como não podemos mudar os erros do passado, precisamos construir uma saída para o futuro, sem a qual um instrumento de lutas tão importante para a classe trabalhadora, de uma forma geral, e em especial para a história de lutas de nossa categoria, pode ser comprometida fatalmente em sua capacidade de defesa dos nossos interesses.

E não estamos falando de quaisquer instrumentos. Falamos do Sindsprev/RJ, ENTIDADE FORJADA NO SEIO DA CLASSE TRABALHADORA, DESDE A LUTA PELA ABERTURA POLÍTICA NO BRASIL DOS ANOS 80.

Falamos de uma ferramenta que escudou a luta por democracia neste país, que nos levou às ruas para conquistar o PCCS para os trabalhadores da Saúde e da Previdência Social, na maior passeata de uma categoria, do Maracanã à Candelária, que capitaneou os trabalhadores das tabelas especiais, integrados aos quadros do governo federal, que reverteu a disponibilidade e a demissão de milhares de trabalhadores, reintegrando-os. Que estava nas ruas pelo ‘Fora Collor’ e que enfrentou todos os governos, desde então na defesa dos interesses da nossa categoria. Sarney, Itamar, FHC, Lula, Dilma, sem escolher rótulos ou partidos, foram lutas lutadas pela classe e pelos princípios que sempre nos nortearam.

Os resultados estão gravados em nossa história, em cada linha de nossos contracheques. Incorporação de 47,11% aos vencimentos, GAE de 160%, GDASS e GDPST, carga horária de 30 horas, auxilio-alimentação em pecúnia, incorporação das gratificações produtivistas à aposentadoria, sem contar as diversas vitórias judiciais e a recuperação do emprego de mais de 5 mil mata-mosquitos, conduzindo-os ao RJU e resgatando sua dignidade.

Não se trata, portanto, de erros e acertos das direções, das diversas visões políticas ou de escolhas que podem ser divergentes, pois isso é salutar em uma democracia. Trata-se da trincheira de defesa política, do arcabouço representativo e legal, da investidura jurídica, da logística e da materialidade necessária às lutas, que só podemos ter sob a capa de proteção de nossas entidades sindicais, federativas e confederativas. Não se iludam com a possibilidade de iniciativas isoladas e descoladas desses entes. Só eles nos legitimam e nos protegem em nossas lutas. Ocupemos esses espaços. Mudemos as direções e as visões e projetos políticos. Mas não deixemos cair por terra nossa fonte de unidade e de capacidade de reagir e lutar.

Alguns aspectos têm que ser trazidos à luz para que o entendimento possa ser levado ao debate:

• Em 2006, éramos cerca de 32.000 filiados na base federal como um todo.
• Hoje esse número é próximo de 16.000 filiados na mesma base.
• Há diversas razões que podemos enumerar, aqui, para tal queda ao longo do tempo, tais como falecimentos, aposentadorias e o entendimento de afastar-se da entidade sindical, insatisfações políticas com a forma de atuação das diferentes direções, disputas acirradas que provocaram afastamentos de quadros e da base, falta de renovação na categoria (ausência de concursos, terceirização, precarização das estruturas de trabalho, esvaziamento proposital das unidades, tanto no âmbito da previdência quanto no da saúde), desfiliações para assegurar margens consignáveis para empréstimos etc.
• Cinco anos de congelamento salarial da categoria, ou até mesmo de redução dos salários em decorrência das aposentadorias, ou provocada pelos recentes aumentos nas alíquotas de contribuição da seguridade social, ou ainda pela falta de atualização das tabelas do IRPF, por exemplo. Todos esses são fatores que vêm corroendo a massa salarial nesse período.

Em contrapartida:

• A entidade já carregava dívidas fiscais de diversos períodos, inclusive do início dos anos 2000, que acabaram se consolidando em parcelamentos e REFINS, que, hoje somados e se efetivamente cumpridos, consomem uma parcela mensal da receita da ordem de R$ 220.000,00.
• Acabamos de ser citados em novo processo de dívida ativa que reúne certidões dos últimos anos, cujo desfecho, que buscamos negociar junto à justiça, implicará no comprometimento de fatia expressiva da receita da entidade.
• Os trabalhadores do Sindicato são celetistas e mantêm seus direitos de acordo com a legislação vigente, inclusive com reposições salariais anuais, que não ocorreram em 2020, em razão da pandemia, mas que podem ser provocadas por decisão judicial a qualquer momento.
• As despesas indiretas da FOPAG, todas sobem gradativamente com a inflação, implicando reajustes de vale- transporte, auxílio-alimentação, participação no seguro saúde, dentre outras.
• As despesas de manutenção da sede e das atividades de militância dependem dos custos de água, luz, telefonia, condomínio, suporte em informática, gasolina, custeio de passagens terrestres e aéreas, alimentação e hospedagens, carros de som, faixas, cartazes e panfletos, manutenção de veículos, material de consumo.
• Só para termos uma ideia, R$ 1000,00 de custos em janeiro de 2015 correspondem hoje a R$ 1.335,14, em valores médios, medidos pelo IPCA. Isto significa que 1/3 da capacidade de pagamento da entidade foi consumida pela inflação nos últimos cinco anos, sem contar com os aspectos de redução da receita já citados anteriormente.

Mas o que se tentou fazer para lidar com a situação nos últimos anos?

• Embora muito longe da perfeição, a atual gestão buscou alguns caminhos para reduzir os custos da entidade e da FOPAG.
• Regionais foram fundidas e sedes das mesmas reduzidas, além de terem sido repactuadas locações com menores custos para as que permaneceram.
• A ajuda de custo da direção só é paga quando possível, estando tais valores defasados e atrasados para grande parte da diretoria.
• Reduziu-se a hospedagem em Brasília, de um custeio médio de hotelaria de R$ 30.000,00/ mês, para o aluguel de uma casa por 1/5 do valor.
• Passagens aéreas vêm sendo tratadas de forma restrita, mesmo antes da pandemia.
• Redução da frota de veículos e extinção das cotas de gasolina. Hoje, as despesas de quem realiza atividades de militância são ressarcidas por meio de comprovação e reembolso.
• Implantação do programa PDVI, demissão voluntária, de forma articulada e negociada com a comissão de funcionários da entidade. O programa objetivava atingir cerca de 45 a 50 trabalhadores. Alcançou, num primeiro momento, 25 que estão sendo indenizados ainda.
• Com a fase de 25 trabalhadores concluída, a economia imediata é de cerca de R$ 130.000,00/mês e dobra ao final do programa de indenizações, ou seja, R$ 260.000,00 a partir de um ano e meio, a contar de hoje.
• A proposta é que, independentemente dos resultados de avaliação da assembleia que pretende promover resultados imediatos, continuar buscando a ampliação do PDVI e reorganizar os setores do SindsprevRJ, reagrupando funções, reduzindo carga horária e, consequentemente, proporcionalmente reduzir a Folha Salarial e encargos decorrentes.
• Neste momento, a Diretoria está empenhada em assegurar a execução de ações que atingem os trabalhadores da saúde estadual (estágio probatório), os agentes de endemia (indenização de campo) e os trabalhadores do INSS (28,86%), GDASS e GDAP para aposentados, 1/3 do PSS incidente sobre férias, que é ampla, todas essas iniciativas sendo executadas e que irão gerar importantes recursos financeiros à categoria e à entidade, no médio prazo, contribuindo muitíssimo para o equilíbrio patrimonial da mesma.

Precisamos lidar com o agora!

• Como já afirmamos, vivemos uma situação de afastamento de quadros e militância, provocada pelas divergências do passado, pela conjuntura desfavorável propiciada pelos constantes ataques dos atuais governos, no campo municipal, estadual e federal, pela devastação da pandemia, o que consequentemente coloca a atual direção a enfrentar seus limites no dia a dia de atuação. Falta gente, falta saúde, mas não tem faltado vontade, ainda que de poucos, mas valorosos companheiros.
• Mesmo com debilidades, não se pode afirmar que não estamos presentes em cada ato, em cada frente de lutas em defesa do SUS, na luta pela preservação dos hospitais federais, estaduais e municipais, na luta em defesa dos trabalhadores que estão enfrentando esta pandemia, colocando suas vidas pelas de outros seres humanos, passando por todas as dificuldades que vivemos denunciando.
• Não se pode afirmar que não estejamos articulados nacionalmente com a federação, atuando junto à imprensa, atuando juridicamente, para proteger os trabalhadores da Previdência Social de uma abertura assassina dos postos de trabalho. Que não estamos combatendo a política nefasta de metas, que vem corroendo a saúde desses trabalhadores e provocando a realização de cargas horárias muito superiores para manterem seus salários.
• Não se pode afirmar, no caso do INSS, que essa pedra não foi cantada lá atrás pelo Sindicato. Teletrabalho, sem sistemas adequados e funcionais, sem as frentes presenciais de atendimento à população mais vulnerável, organizadas nas APS, sem a realização de concursos públicos para repor as vagas frente à demanda crescente. Tudo isto é igual a desmonte, terceirização, desvalorização da carreira do seguro social, fatiamento e privatização de setores e desarticulação e divisão da categoria, que, atuando isolada, tenta buscar formas de resposta alheias às entidades, numa luta que dificilmente será bem-sucedida, sem aglutinação e representação formal. Quem viver verá.
• Não se pode negar a intervenção fundamental do Sindsprev/RJ em defesa dos trabalhadores contratados para a rede federal, que teriam seus contratos arbitrariamente encerrados, com apresentação de um processo seletivo fraudulento, trazendo imensos prejuízos à população em meio à pandemia. Denunciamos aos políticos, ao Ministério Público, à população, por meio da imprensa, e estamos capitaneando esta luta com nossas bandeiras nas ruas.
• Não se pode negar que mantivemos, com todas as nossas forças e capacidade, nossas frentes política, jurídica e de imprensa, atuando intensamente em tudo que pudemos atuar, no decorrer deste ano difícil de 2020.

Precisamos manter o sindicato de pé pelos próximos dois anos, para que os resultados jurídicos tragam seus efeitos e para que uma nova direção prossiga nas lutas da categoria.

Precisamos da categoria!  No sustento da entidade e presente nas lutas.

Buscando uma solução interna, a presente elaboração tem por objetivo diluir boa parte da contribuição sobre o décimo-terceiro salário dos servidores, que ocorre nas folhas de Junho e Novembro todos os anos, pelas receitas mensais, assim como consolidar um acréscimo de R$ 200.000,00 na receita corrente do sindicato, por meio de ajuste das alíquotas de contribuição, aplicando contribuições proporcionais, ou seja, percentuais que incidirão sobre cada um de acordo com as suas faixas salariais.

• Partindo das seguintes premissas – Valor médio do 13º salário, nos últimos doze meses – R$ 1.300.000,00.
• Se aplicados pura e simplesmente, tal valor corresponderia a R$ 108.333,00 mensais distribuídos por 12 meses.
• Considerando ser fundamental preservar parte dos recursos do 13º, exclusivamente para as FOPAGS de Junho e Novembro, que são majoradas, também para o Sindicato, a proposta consiste em diluir 45% do valor do 13º por dez meses da receita, mantendo os demais 55% divididos entre a FOPAGs de Junho (25%) e Novembro (30%).
• Então teríamos 45% de R$1.300.000,00 = R$ 585.000,00, divididos por dez meses, representando um acréscimo mensal na receita de R$ 58.500,00 pela diluição parcial do 13º.
• Nos meses de Junho de todos os anos seria comandada a diferença de 25% do total, do 13º, ou seja: R$ 325.000,00.
• Nos meses de Novembro de todos os anos seria comandada a diferença de 30% do total do 13º, ou seja: R$ 390.000,00.
• Tais valores assegurariam as Folhas de 13º correspondentes.

Como ficaria então a receita do sindicato com o acréscimo do valor parcial de 13º e o acréscimo de R$ 200.000,00 a serem avaliados pela categoria?

• Considerando a receita atual, que varia todos os meses, teríamos R$ 1.248.000,00.
• Se adicionarmos R$ 58.500,00 da diluição parcial do 13º e os R$ 200.000,00 de contribuição extra, teríamos 1.248.000,00 + 58.500,00 + 200.000,00 = R$ 506.500,00, que seria a nova arrecadação mensal projetada, nas atuais condições de filiação.
• A nova alíquota de contribuição seria assim definida – 1.248.000,00 estão para a alíquota de 1,13%, assim como 1.506.500,00 estão para ‘’ X ”. Uma regra de três simples.
• A nova alíquota seria então 1,364% para agregar parte do 13º e os 200.000,00 adicionais de apoio.
• Em Junho de todos os anos seria comandado o percentual de 21,58 % sobre a nova receita para obtermos a folha de 13º no valor de 325.000,00, que ficaram na reserva.
• Em novembro de todos os anos seria comandado o percentual de 25,89 % sobre a nova receita para obtermos a folha de 13º no valor de 390.000,00, que ficaram na reserva.

         Como ficariam as contribuições em média ?

• Para um servidor do INSS com contribuição que está em torno de R$ 105,92 (Técnico do Seguro Social, último nível). O cálculo seria 105,92 divididos por 1,13 = 93,74, multiplicados pela nova alíquota 1,364 = 127,86. No novo valor estaria embutida parcela do 13º(45%), algo em torno de R$ 4,77, e a diferença de contribuição de R$ 17,17 do rateio dos 200.000,00 acrescidos à receita.
• Para um servidor do Ministério da saúde e ex Funasa, cujas contribuições médias estão na casa de R$ 70,78, correspondente ao nível médio. O cálculo seria 70,78 divididos por 1,13 = 62,637, multiplicados pela nova alíquota 1,364 = 85,43. No novo valor estaria embutida a parcela do 13º (45%), algo em torno de R$ 3,18 e a diferença de contribuição de R$ 11,47, do rateio dos 200.000,00 acrescidos à receita.
• INSS (EXEMPLO NA MÉDIA)

• LEMBRANDO QUE NOS MESES DE JUNHO O VALOR É ACRESCIDO DE 21,58%, INDO DE R$ 127,86 PARA R$ 155,45.
• E EM NOVEMBRO O VALOR É ACRESCIDO DE 25,89%, INDO DE R$ 127,86 PARA R$ 160,96.
• MINISTÉRIO DA SAÚDE (EXEMPLO NA MÉDIA)

• LEMBRANDO QUE NOS MESES DE JUNHO O VALOR É ACRESCIDO DE 21,58%, INDO DE R$ 85,43 PARA R$ 103,86
• E EM NOVEMBRO O VALOR É ACRESCIDO DE 25,89%, INDO DE R$ 85,43 PARA R$ 107,54

É a contribuição para o debate COLETIVO, respeitando as diferentes visões e o limite do que entendo ser razoável e suportável por parte da categoria, ainda que com sacrifícios certamente.

Rio de janeiro, 14 de Dezembro de 2020.

PAULO AMÉRICO TURL MACHADO

PELA DIRETORIA COLEGIADA