Nesta quinta-feira (26/11), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lança uma novidade que promete ajudar as mulheres vítimas de violência a buscarem medidas de proteção judicial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. É a página da web chamada ‘Maria da Penha Virtual’, que permitirá às vítimas de violência preencherem um formulário com relato da agressão ou ameaça sofrida. Tudo sem a necessidade de sair de casa.
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Ao final do registro o site vai gerar um pedido de medida protetiva, que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica. Inicialmente o web aplicativo funcionará apenas no município do Rio de Janeiro, mas a ideia é expandir a inovação para todo o estado.
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“A iniciativa chega em um momento bastante difícil para as vítimas, que se encontram em dificuldades, devido à pandemia, para obter uma resposta rápida ao pedido de proteção judicial. A mulher poderá utilizar o aplicativo e alcançar mais rapidamente os resultados almejados”, afirmou, em declaração ao jornal Brasil de Fato, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).

A página se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link. A tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC), em parceria com o TJ-RJ.
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O Tribunal também disponibilizou uma cartilha para orientar as internautas sobre o uso do aplicativo.

Conforme a Lei Maria da Penha, as medidas judiciais são providências para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como afastar o agressor do lar e proibir o contato, entre outras.