Na noite desta quarta-feira (28/10), após protestos de parlamentares, trabalhadores e especialistas em saúde de todo o país, Bolsonaro teve que revogar o decreto nº 10.530 — que estabelecia a privatização das unidades básicas de saúde no âmbito do SUS.

A revogação do decreto foi uma vitória parcial da luta do funcionalismo e da população em defesa da saúde pública, gratuita e universal.

Durante o ato unificado dos servidores públicos pelo arquivamento da reforma administrativa, também realizado nesta quarta (28/10), no Centro do Rio, a revogação do decreto foi amplamente comemorada. “Não podíamos aceitar que Bolsonaro entregasse as unidades básicas de saúde aos interesses de empresas privadas e especuladores. A resistência dos trabalhadores de todo o país ao decreto mostrou que é possível lutarmos em defesa de uma saúde pública e contra as tentativas de privatização”, afirmou Pedro Lima, dirigente do Sindsprev/RJ e da Fenasps.

Após a revogação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que o decreto tivesse como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde. No entanto, a própria leitura do texto do decreto desmente o ministro. Logo em sua abertura, o decreto que seu objetivo era “dispor sobre a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, prevendo parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação dessas unidades básicas”.

Além de privatizar, o decreto tratava a saúde não mais como serviço público essencial, mas como negócio cujo objetivo central é dar lucro.

Ao longo de toda a quarta-feira (28), conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde de todo o país protestaram contra a edição do decreto, incluindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) chegou a emitir nota pública de repúdio ao texto do decreto.