Na tarde desta quarta-feira (28/10), servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram mais um ato unificado pelo arquivamento definitivo da proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional. Convocada pelo Fórum Unificado em Defesa do Serviço Público do Rio de Janeiro — com apoio de sindicatos, associações e centrais sindicais —, a manifestação se concentrou inicialmente na Candelária, de onde os servidores seguiram em passeata pela Av.

Rio Branco, rumo à Cinelândia. Do ato também participaram trabalhadores de empresas estatais, como Cedae, Correios e Petrobrás.

Durante a concentração para o ato, a Polícia Militar impediu que o carro de som contratado para a manifestação estacionasse na Candelária, numa atitude que mostra o caráter cada vez mais autoritário dos governos no trato das mobilizações de trabalhadores. A solução foi improvisar com megafones, uma vez que o carro de som só foi efetivamente utilizado quando do início da passeata rumo à Cinelândia.

Portando faixas e dezenas de cartazes com dizeres e palavras de ordem como “Fora Bolsonaro”; “Não à privatização da saúde” e “Nenhum direito a menos”, os servidores demonstraram forte indignação com a proposta de reforma administrativa. Eles também protestaram contra o decreto nº 10.530, que estabelecia a privatização das unidades básicas de saúde no âmbito do SUS. Assinado dia 27/10 por Bolsonaro, o decreto foi contudo revogado na noite desta quarta (28), após protestos de trabalhadores e especialistas em saúde de todo o país.

“Precisamos ocupar novamente as ruas para construir uma grande manifestação em defesa de serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade para toda a população. Não adianta mostrar a indignação apenas nos grupos de watsapp. Se não nos mobilizarmos, seremos derrotados. Temos que pressionar o governo e o Congresso pelo arquivamento definitivo dessa reforma infame. E tem que ser agora”, afirmou Sidney Castro, da direção do Sindsprev/RJ.

Trabalhador da Cedae, Ary Girota também apelou pelo aumento das mobilizações. “Sabemos que em época de covid tudo fica mais difícil, mas não podemos nos render à política do governo, que quer implementar a reforma administrativa para acabar com o serviço público e também privatizar as empresas estatais. Nossa unidade tem que ser completa neste momento”, disse.

Aos gritos de “não vai ter reforma, vai ter luta”, os servidores também distribuíram panfletos à população, durante a passeata, para alertar sobre a possibilidade de completo desmonte de todos os serviços públicos, caso a reforma administrativa seja aprovada no Congresso Nacional.

“A verdade é que, como em todas as épocas da história, não existe mágica e precisamos acordar para o que está acontecendo hoje no país. Só vamos conseguir derrotar a reforma administrativa se enfrentarmos essa reforma nas ruas, com muita mobilização e persistência. Nada vai cair do céu para nós, trabalhadores”, completou Octaciano Ramos (Piano), da direção do Sindsprev/RJ.

A reforma administrativa contém o maior ataque já realizado contra o funcionalismo público na história do país. Em todos os tempos. Na prática, a PEC da reforma administrativa acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), acabando também com a estabilidade.

A reforma administrativa elaborada pelo governo impõe ainda um arrocho salarial sem precedentes, ao estabelecer a proibição de reajustes retroativos, o que implica o fim da data-base para todo o funcionalismo.

Do ato unificado desta quarta-feira (28) participaram, além do Sindsprev/RJ, dirigentes e militantes de base do Sintuff, Sindipetro-RJ, SindJustiça-RJ, ASSIBGE, FIST, Fosperj, CTB, CUT-RJ, CSP Conlutas, PT, PCdoB, PSOL e PCO. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) e o Vereador João Batista Araújo (Babá), também do PSOL, compareceram à manifestação.