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quinta-feira, novembro 21, 2024
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Fake News: deputados propõem prisão de até 5 anos para quem disseminar notícias falsas por meio de robôs

Coordenador do grupo de parlamentares que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 2.
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630/20 na Câmara — também conhecido como PL das fake News —, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB) propõe um substitutivo que modifica o texto originalmente aprovado pelos senadores em junho deste ano. Segundo a proposta entregue por Orlando Silva ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o substitutivo criminaliza a disseminação de notícias falsas e prevê uma pena de até 5 anos para os responsáveis por promover, constituir ou financiar serviços de robôs e de disparos em massa por meio das chamadas contas automatizadas.

Ao jornal O Globo, Orlando Silva explicou o sentido da emenda. “Estamos sugerindo um tipo penal para imputar responsabilidade para quem dissemina desinformação. Se não há uma tipificação penal, é uma conduta que não tem sanção programada. Não estou falando da tia do WhatsApp, estou falando de verdadeiras estruturas que vivem de fazer essa disseminação e têm financiamento para isso”, disse.
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A minuta de Orlando Silva ainda exige que as plataformas identifiquem as contas automatizadas para que os usuários saibam que se trata de robôs. A mesma exigência vale para conteúdos publicados como anúncios, que devem mostrar que a postagem é uma publicidade. O projeto também proíbe que políticos ganhem dinheiro com suas contas nas redes sociais enquanto estiverem nos cargos.
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Se as alterações forem aprovadas no plenário da Câmara, a matéria volta ao Senado, onde podem ser feitas novas mudanças, para então seguir à sanção de Bolsonaro.

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