Na última quinta-feira (17/9), o Fórum Estadual dos Servidores Federais no Rio de Janeiro realizou mais uma plenária virtual para organizar a participação do funcionalismo federal, estadual e municipal nas mobilizações nacionais pelo arquivamento da proposta de reforma administrativa enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.

A plenária confirmou o indicativo do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), que aponta 30 de setembro como Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa. Nesta data, servidores federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro vão realizar ato unificado no Centro da cidade. A concentração será na Candelária, a partir das 16h.

Os preparativos finais de organização do Dia Nacional de Luta (30/9) serão concluídos na próxima plenária nacional do Fonasefe, que acontece em 28 de setembro.

Na prática, a PEC da reforma administrativa acaba (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), acabando também com a estabilidade.

A reforma também abre caminho para a demissão por “insuficiência de desempenho”, embora o texto da PEC não especifique como seria feita a “avaliação” dos servidores e a que critérios estaria sujeita, o que é ainda mais perigoso, na medida em que pode transformar todo o funcionalismo público em refém do arbítrio de governos e gestores.

A reforma administrativa elaborada pelo governo impõe ainda um arrocho salarial maior que o atual. É que o texto estabelece a proibição de reajustes retroativos, o que implica o fim da data-base para todo o funcionalismo. O texto também acaba com a progressão automática dos servidores nas carreiras do funcionalismo e extingue as licenças-prêmio em estados e municípios (para os servidores da União, a licença-prêmio está extinta desde 1999).

Na campanha nacional contra a reforma administrativa organizada pelo Fonasefe, um dos objetivos é ganhar o apoio da população para a luta em defesa dos serviços públicos. Nesse sentido, a campanha vai explicar que a principal consequência de uma possível aprovação da reforma no Congresso será o fim dos serviços públicos gratuitos e universais, com gravíssimas implicações sobretudo nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social.