*Em reunião com o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia (DERET/SGP/ME), Cleber Izzo, realizada na última quinta-feira (30/7), representantes da Fenasps (federação nacional) questionaram o não cumprimento do acordo de greve de 2015, a não efetivação do comitê gestor de carreira do seguro social e a não regularização da concessão de insalubridade. Cobraram também a devolução dos descontos dos dias de paralisação ocorridos em 2017 (com tratamento isonômico em relação à greve dos médicos peritos de 2015); reivindicaram a criação de GT para aprofundar a discussão e alinhar os procedimentos em torno da implantação do INSS Digital; a implantação de um plano de carreira incluindo todos os servidores do seguro social; a implantação do Adicional de Qualificação (AQ) para consolidar a profissionalização e evolução dos servidores; e questionaram a Portaria nº 82/20202, que dispõe sobre a movimentação de servidores e empregados públicos federais para composição da força de trabalho. A Federação reivindicou ainda a concessão de reajuste salarial aos servidores da seguridade e do seguro social.

Sem reajuste salarial e sem comitê gestor de carreira

Em resposta, Cleber Izzo descartou de saída qualquer possibilidade de concessão de reajuste salarial, alegando impedimentos previstos na Lei nº 173/20 (artigo 8º), que, segundo ele, proibiriam a União Federal de aumentar despesas com pessoal até dezembro de 2021.

Quanto à carreira do seguro social, Cleber Izzo afirmou que o ministério da economia “está fazendo oficinas com os representantes de Gestão de Pessoas de vários órgãos e que, em algumas etapas, os servidores podem se inscrever e participar”. Posteriormente, segundo ele, o Ministério da Economia abrirá essas discussões junto às entidades de trabalhadores interessadas.

Em relação aos comitês gestores, o representante do Ministério da Economia confirmou que todos os pedidos de regulamentação de comitês e medidas similares estão sobrestados na Casa Civil, mas afirmou que “serão retomados diálogos via oficinas e reuniões virtuais para tratar das demandas”.

No que se refere à ‘licença-capacitação’, Cleber Izzo informou que o Ministério da Economia deve editar norma para ampliar a referida licença para até 5% do contingente por carreira (atualmente podem ser liberados apenas 2%). Segundo ele, o governo deve ainda alterar o entendimento sobre as liberações sindicais para permitir que os dirigentes liberados de ponto sejam reintegrados na folha de pagamento.

Teletrabalho, homeoffice e semipresencial

Sobre TeleTrabalho e outras formas de trabalho a distância ou semipresencial, Cleber Izzo disse que atualmente 63% dos servidores estão em trabalho remoto, sendo em Teletrabalho ou outras modalidades. Ele afirmou ainda que o governo editará Instrução Normativa para regulamentar novas modalidades de trabalho, seja em homeoffice, semipresencial, trabalho por metas ou por tarefas. Foi enfático ao dizer que, após a pandemia, a forma de realizar o trabalho será “diferente”, sem no entanto explicar o que significaria tal ‘diferença’.

Como resposta ao questionamento da Fenasps sobre a Portaria nº 282, o Ministério da Economia afirmou que ela foi publicada para “dar ao governo instrumento para organizar a distribuição transversal de servidores das centenas de carreiras que, juntas, possuem dois mil cargos”.

Em sua réplica, a Fenasps reiterou a necessidade de solução para as pendências da greve de 2015. A federação informou que os sindicatos filiados já fizeram requerimento solicitando a publicação de portaria confirmando que os servidores já cumpriram o acordo de reposição de serviços e períodos da greve, bem como reabrir negociações sobre os descontos referentes aos dias de paralisação de 2017.

Gestão do INSS impôs meta de 90 pontos à revelia da lei

A Federação também fez uma explanação sobre problemas enfrentados no INSS, cuja gestão instituiu a meta de 90 pontos, sobre a qual as entidades sindicais nunca concordaram, porque não houve debates com servidores, além de agravar as condições de trabalho num órgão que precisa de milhares de profissionais. A Fenasps frisou que, inicialmente, o INSS autorizou esta modalidade de trabalho para quem optasse por trabalhar nas Centrais de Serviços, no trabalho semipresencial e aos inscritos no BMOB, já que o Teletrabalho tem meta de 117 pontos. Com o início da Pandemia e a determinação para os servidores fazerem trabalho remoto, contudo, o INSS já editou duas normativas: a Portaria nº 422 e, recentemente, a 689, ambas focadas na produtividade e na meta de 90 pontos.

A federação nacional lembrou ainda que a gestão do INSS alterou a forma de medição do decreto que instituiu o Comitê Gestor da GDASS, modificando o formato da avaliação institucional, que até a vigência da Lei nº 13.324, de 2016, considerava 80 pontos para avaliação institucional e 20 pontos, para a individual. Avaliação institucional que, com a aprovação da referida lei, havia sido fixada em 70 pontos. Mas o INSS, à revelia da lei, instituiu, via portaria, que todos os servidores têm que cumprir 90 pontos e agora quer incluir na avaliação vários serviços que estão na fila virtual do INSS, como cumprimento de exigências, recursos e revisão, entre outros.

Desta forma, alterar a regulamentação do decreto, para se adequar ao novo formato de gestão, acaba por aumentar os problemas porque a GDASS corresponde a uma grande parcela dos vencimentos. A Federação entende que o governo poderia tomar medidas para incorporar a GDASS, uma vez que está fixa em 70 pontos e se incorpora aos salários de quem está se aposentando.

Na discussão sobre a carreira do seguro social, a Fenasps frisou ainda que os servidores(as) que ingressaram a partir de 2003/2005 estão chegando ao topo da tabela, mas estão com os salários congelados desde 2017.

Laudos para concessão do Adicional de Insalubridade e integração INSS/Trabalho

Os representantes da Fenasps solicitaram a padronização das orientações junto aos setores de gestão de pessoas de todo o país para haver o reconhecimento da elaboração dos laudos por médicos tanto do SIASS, quanto de estados e municípios.

Para os trabalhadores da saúde, a federação nacional ficou de articular reunião conjuntamente com representantes do Ministério da Saúde, a fim de discutir as demandas e questões de diversas unidades, sobretudo do Rio de Janeiro.

Diante da decisão do governo de promover a integração física das unidades de atendimento ao público do INSS e Ministério do Trabalho, conforme estabelece a Portaria nº 1.300/2019, a Fenasps cobrou explicações sobre por que até agora o governo implantou o projeto-piloto sem fazer nenhuma discussão com servidores ou entidades classistas. Nesse sentido, a federação nacional relembrou que tais medidas paliativas não resolveram os problemas estruturais dos respectivos órgãos nem da população usuária desses serviços. Para a Fenasps, é urgente criar um grupo de trabalho envolvendo todos os setores do governo e os representantes das entidades para discutir na proporção que o assunto exige.

Em mais uma resposta aos questionamentos apresentados pela Fenasps, Cleber Izzo admitiu a existência de muitas demandas e solicitou que a federação nacional envie ofício com exposição de motivos sobre as mesmas, para que o governo saiba o que encaminhar e organize as ações que necessitem da presença de gestores de outros órgãos, como INSS, Saúde e Trabalho. Cleber se comprometeu a montar o grupo de trabalho para discutir a questão da integração física dos serviços do INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, convocando a representação das entidades.

Ao final da reunião, a Fenasps cobrou a alteração no valor do per capita patronal dos planos de saúde de autogestão e uma reunião com os setores da Seguridade Social no próximo dia 18 de agosto, para discutir especificamente as demandas do setor. O objetivo é dar retorno sobre o pedido de reajuste do per capita de saúde suplementar e a do adicional de insalubridade.

A Fenasps foi representada pelos dirigentes Cleuza Faustino (MG), Carmem Marques (CE), Deise Nascimento (SP), Moacir Lopes (PR), Daniel Emmanuel (RS), Cláudio Machado (SP) e Valmir Braz (SC).

Pelo Ministério da Economia, além de Cleber Izzo, participaram Gabriel Laboissiere, Guilherme Prado e Luiza Drumond.

*Texto produzido a partir de relatório elaborado pela Fenasps.